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"Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!". Com essa frase, proferida às 15h50 do dia 5 de outubro de 1988, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte, promulgou a Constituição da República Federativa do Brasil, concluindo um trabalho de vinte meses iniciado em fevereiro de 1987, que demandou 9 mil horas de discussão apenas nas sessões plenárias - um total de 320. Ao todo, foram analisadas 61.020 emendas apresentadas ao texto. Um exaustivo e fundamental trabalho que tinha como objetivo recolocar o Brasil no caminho democrático.

Por uma feliz coincidência, no mesmo dia em que o país celebra os 20 anos desse evento histórico, a população brasileira estará exercendo um dos mais importantes direitos garantidos pela Constituição de 1988: o de escolher livremente seus governantes. Neste domingo, dia 5 de outubro de 2008, em todos os municípios do país, quase 130 milhões de eleitores estarão elegendo 5.564 prefeitos e 51.748 vereadores.

Há 20 anos, com a nova Carta Magna, as forças políticas brasileiras procuraram iniciar um novo período na história republicana do país, rompendo com a legislação autoritária herdada da ditadura militar e regida até então pela Constituição de 1967.

“Sem a nova Constituição, o Brasil hoje não estaria respirando o ar saudável das liberdades públicas e civis, enfim restauradas” disse à Agência Senado o ex-deputado Bernardo Cabral, relator-geral na Constituinte de 1988.

Uma república federativa constituída pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, sob a égide de um estado democrático de direito e tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade humana, os valores do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político: este é o país que a Constituição de 1988 procura delinear logo em seu primeiro artigo.

Os direitos do cidadão figuram com destaque no texto constitucional. No discurso que pronunciou no dia da promulgação, Ulysses Guimarães lembrou que esses direitos estão expressos logo no "umbral da Constituição" (artigos 5º e 6º), o que demonstra "a precedência e a preeminência" do homem na Carta Magna.

Constam do artigo 5º os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade. Lá estão também as garantias de igualdade entre homens e mulheres, de liberdade de expressão, de liberdade religiosa e a direito de não ser torturado e de não ser preso injustamente, entre outras garantias. Logo na seqüência, no artigo 6º, a Constituição assegura a todos o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança e à proteção às mães e às crianças.

Esses direitos orientam as políticas públicas e a elaboração de novas leis. Além disso, se for necessário, o cidadão pode recorrer à Justiça para que tais direitos sejam respeitados.

Diferentemente do que ocorreu em outros momentos importantes da história brasileira, o processo de elaboração da Constituição de 1988 contou com grande participação popular.

Os parlamentares constituintes, eleitos por voto direto, receberam 122 emendas populares, das quais algumas foram apresentadas com mais de um milhão de assinaturas de apoio. Representantes dos subscritores dessas emendas puderam defendê-las na tribuna do Plenário da Câmara. De acordo com Ulysses Guimarães, todos os dias, durante os trabalhos da Constituinte, cerca de dez mil pessoas, representando os mais diversos tipos de interesses, procuraram os gabinetes, salões e comissões do Congresso Nacional para defender seus pontos de vista.

“Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar”, disse Ulysses, no discurso de promulgação da Carta Magna.

Imperfeição

Os próprios constituintes reconheceram, já em 1988, que a Constituição que entrou em vigor há 20 anos não é perfeita. Tanto é que, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estava prevista a realização de uma Revisão Constitucional no prazo de cinco anos, com o intuito de modificar o que não tivesse dado certo e melhorar outros pontos.

A revisão ocorreu em 1994 e aprovou apenas seis modificações. Isso não significa que a Constituição não demandava modificações: em 20 anos, outras 56 emendas ao texto foram aprovadas. Ao todo, 117 dos 250 artigos da Constituição foram alterados depois de 1988. Curiosamente, a primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) foi apresentada em 6 de outubro, um dia depois da promulgação, pelo deputado Amaral Netto, para instituir a pena de morte.

Muitos dos constituintes daquela época ainda hoje entendem que são necessárias novas mudanças. O ex-senador Mauro Benevides, que em 1988, como hoje, era deputado e foi vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte, disse recentemente, em entrevista à Agência Senado, que o texto constitucional tinha um "calcanhar-de-aquiles": o instituto da medida provisória - mecanismo legislativo que já foi modificado por uma Emenda Constitucional (EC 32/01) e que ainda gera acalorados debates no Congresso Nacional, sendo tema de propostas de emenda à Constituição em tramitação.

Já o senador Marco Maciel (DEM-PE), outro constituinte de 1988, disse, em palestra proferida no dia 11 de setembro, no 2º Seminário Internacional Estudos sobre o Legislativo - 20 anos da Constituição Brasileira, que é necessário fazer a reforma, mudando o sistema eleitoral e fortalecendo os partidos políticos.

O senador José Sarney (PMDB-AP), presidente da República em 1988 e responsável pela convocação da Assembléia Nacional Constituinte em 1985, é um dos críticos da Constituição - tanto na época como hoje. Sarney disse à Agência Senado que o atendimento de várias reivindicações corporativas tornaram o país ingovernável, "com um desbalanço entre seu poder e seu dever". No dia 4 de outubro de 1988, apenas um dia antes da promulgação da Carta, Sarney ocupou cadeia nacional de rádio e TV para saudar a conclusão dos trabalhos da Constituinte e assegurar sua lealdade ao novo texto.

“Eu a critiquei, mas sempre com espírito público, na fase de elaboração. Amanhã, ela será lei. Serei o seu maior servidor. Eu a convoquei. Serei o primeiro a jurá-la. Lutarei pelo seu êxito... E desejo que a nova Constituição assegure ao Brasil anos de paz, de avanços, de prosperidade, de compreensão e de senso do dever”, disse o então presidente da República.

 

Fonte: Agência Senado