A Sessão Solene em homenagem ao dia do jornalista e também de entrega de títulos de Cidadão Tocantinense a dois profissionais da área de comunicação nesta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa, acabou fugindo à praxe e descambando para críticas ao Governo do Estado e ao Secretário de Comunicação Sebastião Vieira de Melo que compunha a mesa de honra. Sobrou até para a Casa de Leis que foi acusada de estar há 4 meses com faturas vencidas com empresas de comunicação que “só têm ouvido promessas”, segundo manisfesto. Na Sessão receberam o título de Cidadão Tocantinense, Otávio Barros e Valdir Azevedo Braga.
As críticas partiram da Aspectins - Associação das Pequenas Empresas de Comunicação do Estado do Tocantins - que elaborou o manifesto intitulado "Dia do Jornalista, Dia de Luto. As empresas de comunicação do Tocantins estão morrendo” e que foi lido da tribuna pela deputada da oposição Luana Ribeiro (PR).
O deputado César Halum (Dem) chegou a comentar com jornalistas presentes, que a Sessão estava sem comando e fugindo do principal objetivo. Ele criticou o cerimonial da organização da solenidade por ter permitido que isto ocorresse. Na verdade a palavra à deputada foi concedida pelo vice-presidente da Casa, deputado Junior Coimbra (PMDB), que presidia a Sessão e que, pelo visto, nem imaginava o teor do pronunciamento ácido da deputada.
O circo ao que tudo indica, foi articulado entre os deputados oposicionistas e alguns membros da pequena Associação, gerando certo constrangimento aos homenageados. No manifesto o governo mais uma vez foi chamado de “o maior caloteiro do mercado”. O manifesto também afirma que o Tocantins nos últimos anos, “salvo raríssimas exceções, só recebe investimentos fictícios e virtuais. O ‘vai investir’ é muito ouvido em peças de publicidade, mas ‘investiu’, quase nunca se ouve”. A Secretária de Estado da Comunicação (Secom) foi acusada de contratar serviços e não pagar.
O manifesto ainda cobra maior transparência por parte da pasta e afirma que, o que está ocorrendo ninguém sabe, “uma vez que nunca temos informações sobre o que é feito dos recursos públicos empregados por esta pasta. Para onde vão? Para quais setores? Sim, porque as empresas de comunicação não têm recebido. Se as empresas de comunicação não tem recebido, quem tem conseguido esse feito?” inquirem os pequenos empresários no manifesto.
Ao final da leitura do manifesto por parte da deputada Luana, o deputado Junior Coimbra pediu para que a líder do governo Josi Nunes (PMDB) que não respondesse aos ataques para não fugir aos objetivos da Sessão de homenagem. Josi fez uso da palavra e adiantou que na Sessão Extraordinária desta tarde irá responder.
Confira abaixo o manifesto da Aspectins
Dia do Jornalista, Dia de Luto
As empresas de comunicação do Tocantins estão morrendo
Esta terça-feira, dia 7 de abril, Dia do Jornalista, deveria ser uma data festiva para a comunicação. O jornalista, através de uma empresa de comunicação, é o maior avalista da democracia, afinal, nos permite, diariamente, o exercício de uma garantia constitucional: a do direito à informação. E, sem informação, o cidadão não pode ter conhecimento da sociedade em que vive, e, sem esse conhecimento, não poderá participar plenamente da vida de sua comunidade. E, sem essa participação, não existe democracia. Contamos e registramos a história, alavancamos a cultura e garantimos a consolidação da democracia em nosso país e em nosso Estado.
Contudo, no Tocantins, estamos decretando luto nesta data que deveria ser festiva porque nossos de veículos de comunicação estão morrendo. Morrendo diante da falta de respeito e de seriedade de quem, num Estado carente como o nosso, é o maior anunciante: o Poder Público, principalmente o estadual.
Nos últimos dois anos, o número de postos de trabalho nas empresas de comunicação do Estado foi reduzido drasticamente. Dezenas e dezenas de pais de família perderam seus empregos e outros estão perdendo neste momento porque o sistema de comunicação não suporta mais os sucessivos calotes, ou seja, serviços que são contratados mas não são honrados.
Vários veículos tradicionais da comunicação do Tocantins correm sério risco de fechar as portas, causando um irreparável prejuízo para a cultura e para a democracia do nosso Estado.
Dívidas e mais dívidas se acumulam nas empresas, numa situação paradoxal: o que o empresário tem para receber, geralmente, é maior do que sua dívida. Mas o empresário não recebe e, por isso, não pode pagar o que deve, e passa pelas dificuldades mais terríveis e, não raro, por privações básicas mesmo.
Assim, gostaríamos de pontuar as seguintes considerações:
1. Muitos criticam os veículos de comunicação do Tocantins sob o argumento de que "só querem verba pública". Não é verdade. Temos buscado continuamente a parceria da iniciativa privada, sem a qual, inclusive, hoje não estaríamos sequer funcionando. As empresas privadas têm sido nossas parceiras mais importantes, corretas e sérias. O problema é que as empresas do Estado têm sua limitação orçamentária para a publicidade porque também enfrentam uma crise terrível nos últimos anos: a estagnação econômica do Tocantins - apesar de os dirigentes do Estado ainda insistirem em dizer, e "provar em números", que o Estado "nunca esteve em tão franco desenvolvimento".
O Tocantins nos últimos, salvo raríssimas exceções, só recebe investimentos fictícios e virtuais. O "vai investir" é muito ouvido em peças de publicidade, mas "investiu", quase nunca se ouve quando se trata de setor privado. Enquanto isso, toda economia sofre com a estagnação e os investimentos publicitários caem drasticamente.
2. Entendemos a crise que enfrentam os municípios e nos solidarizamos com os prefeitos e suas comunidades. Até por essa situação, as empresas de comunicação têm evitado insistir em investimentos publicitários por parte das prefeituras. No entanto, temos visto que, nos municípios de médio e grande porte para os padrões tocantinenses, como Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Colinas e Guaraí, têm faltado vontade política dos dirigentes.
Até porque os veículos de comunicação têm sido os principais aliados dos municípios nessa luta para conscientizar o governo federal da tragédia que avizinha as prefeituras, e, consequentemente, toda a comunidade. Fora isso, nossos veículos garantem publicidade aos atos de Executivo e Legislativo, insere o cidadão na discussão sobre os assuntos de sua cidade e permite que esse mesmo cidadão cobre de seu prefeito e vereador os compromissos assumidos com a população. Contudo, não podemos imprimir nossos jornais só com ideal, afinal, todo o processo de produção jornalística tem um custo altíssimo.
3. A Assembleia Legislativa do Tocantins há meses arrasta uma licitação que nunca termina. Para as empresas de comunicação, falta vontade política para se resolver essa situação. Alguns veículos têm fatura vencida há três ou quatro meses com o Legislativo Estadual, e só têm ouvido promessas.
4. O pior quadro é o do governo do Tocantins, o maior anunciante do Estado e hoje também o maior caloteiro do mercado publicitário. A Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) adotou a prática de contratar serviços e não pagar. As dívidas com as empresas de comunicação se acumulam há anos e nunca são liquidadas.
O que está ocorrendo? Ninguém sabe, porque falta transparência às contas da Secom, uma vez que nunca temos informações sobre o que é feito dos recursos públicos empregados por esta pasta. Para onde vão? Para quais setores? Sim, porque as empresas de comunicação não têm recebido. Se as empresas de comunicação não tem recebido, quem tem conseguido esse feito? Quando recebemos é com meses de atraso.
Sabemos que os veículos de comunicação não são as únicas vítimas dessa prática nefasta do calote institucionalizado. Sabemos que gráficas e outros fornecedores também estão em situação de dificuldade.
Além de desrespeitosa, essa prática institucionalizada do calote atenta contra a democracia porque quer fragilizar os veículos de comunicação para exercer total domínio sobre eles e suas linhas editoriais. E isso, podem estar certos, não aceitaremos.
Assim, lamentamos vir a público num dia que deveria ser festivo para informar essa situação insustentável e deplorável a que chegaram os veículos de comunicação do Tocantins.
Para nós, empresários de comunicação, esse é o resultado não de "uma crise mundial", como virou moda argumentar, porque esse quadro antecede, e muito, à crise que atinge o mundo.
Na verdade, essa é uma crise de seriedade, de compromisso e de capacidade administrativa. É uma crise de falta de transparência com as contas públicas. É uma crise de falta de democracia. É uma crise de falta de respeito a uma categoria fundamental para a sociedade.
É uma crise de falta de respeito com o nosso Tocantins.
Dessa forma, concluímos esperando que dias melhores possam vir sobre o Tocantins, Estado que tanto amamos e pelo qual tanto temos lutado.
Atenciosamente,
Aspectins
Associação das Pequenas Empresas de Comunicação do Estado do Tocantins
