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Foto: Clayton Cristus

Em reunião entre deputados estaduais e prefeitos sobre as dificuldades financeiras dos municípios tocantinenses, realizada na manhã desta terça-feira, dia 11, na sala da Presidência, o chefe do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), comunicou sua posição quanto à gestão das contas públicas no período do chamado “mandato-tampão”, caso seja confirmada a cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB). “Somos do bloco de apoio ao governo, mas também temos responsabilidade com o Tocantins”, declarou Gaguim.

Ao explicar sua declaração, o presidente comentou a atual situação financeira do Estado como uma dificuldade para a aprovação do projeto do Executivo que concede aumento para os comissionados da Secretaria da Educação. “Temos projeções que nos mostram que, até dezembro deste ano, haverá um déficit de R$ 110 milhões, apenas no que se refere ao pagamento da folha de pessoal. Portanto, elas não deixam claro de onde virão os recursos para sustentar esse reajuste”, comentou.

Gaguim também se manifestou sobre os funcionários comissionados, dizendo que “a decisão cabe apenas a Justiça”. Já em relação às contas públicas, o presidente foi taxativo e ressaltou que “não vai omitir nenhum dado sobre a situação do Estado, quando assumir o Governo”.

Dificuldades municipais

Após ouvir as queixas e sugestões dos deputados e prefeitos, Gaguim anunciou a assinatura de uma portaria que cria uma comissão para estudar as competências constitucionais da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e das Câmaras Municipais. A comissão será formada por assessores jurídicos da Assembleia.

A decisão foi tomada, após ouvir as reclamações dos deputados Stalin Bucar (PSDB) e César Halum (DEM), quanto às multas impostas pelo TCE sobre as contas das prefeituras. Os parlamentares alegaram que o tribunal deveria ser apenas um órgão fiscalizador, mas que, ao expedir as multas, estaria extrapolando sua competência constitucional.

Outra queixa apresentada tratou dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Tocantins. Segundo o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Valtênis Lino, quando o Executivo abre mão de parte da arrecadação de impostos como o ICMS, ele está prejudicando a situação das prefeituras que já sofrem com a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Governo Federal.

Fonte: Dicom/AL