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O Juizado Especial Federal de Tocantins estará na cidade de Cristalândia, em Tocantins, até amanhã, sábado, dia 22, para a realização de 467 audiências, resultantes do trabalho de atermação ocorrido entre os dias 10 e 13 de maio no município. A dois dias do final dos trabalhos, já foram realizadas 219 audiências e autorizado o pagamento de valores retroativos no total de R7.680,42 em requisições de pequeno valor.

A iniciativa contempla a população de Cristalândia e de mais oito municípios vizinhos, beneficiando aproximadamente 40 mil pessoas e aquecendo a economia local, já que, além de assegurar o acesso ao Judiciário, acaba por injetar recursos na economia com a concessão e implantação de benefícios previdenciários de prestação continuada.

Os trabalhos, coordenados pela juíza federal Ana Paula Martini Tremarin, estão mobilizando três juízes federais; sete servidores da Justiça Federal; dois defensores públicos; três procuradores e três servidores do INSS. As audiências acontecem no prédio da prefeitura municipal, desde o dia 17 de agosto.

A maioria das ações ajuizadas no JEF itinerante de Cristalândia está relacionada a questões previdenciárias (aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade e revisão de benefícios) e assistenciais (benefícios assistenciais a pessoas portadoras de deficiência e ao idoso - LOAS).

Os Juizados Federais itinerantes possibilitam o acesso das camadas sociais menos favorecidas à Justiça Federal, representando ferramenta indispensável à efetivação da justiça.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa TRF/ 1.ª Região