A executiva estadual do PT, reunida ontem, quarta-feira, 9 de setembro, aprovou em Resolução o posicionamento da legenda a respeito da conjuntura política estadual. O documento orienta a militância partidária a apoiar e juntar esforços para garantir a governabilidade, mas sem participar da estrutura do governo interino.
O PT também recomendou à Assembleia Legislativa que repensem o projeto de Lei nº 57/2009, que regulamenta o processo de eleição indireta, em razão do pretenso desrespeito à Constituição Federal.
Segue na íntegra a resolução sobre a conjuntura estadual
Resolução nº 09.2009.
A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores no Tocantins, reunida extraordinariamente, avaliando a conjuntura estadual no que diz respeito ao governo interino do governador Carlos Henrique Guaguim; e, do processo eleitoral para escolha do governador para o mandato tampão, resolve:
1. Apoiar e juntar esforços para que o atual governo possa nos próximos dias garantir a governabilidade, a segurança e a tranqüilidade em beneficio da sociedade tocantinense;
2. Não participar do governo interino, mas contribuir com a elaboração de políticas públicas, a partir das experiências dos governos do PT;
3. Recomendar ao Governador Interino e à Assembléia Legislativa que repensem o projeto de Lei nº 57/2009, que regulamenta o processo de eleição indireta, em razão do pretenso desrespeito à Constituição Federal nele contido, notadamente quanto ao princípio do Pluralismo Político, que é um dos fundamentos da República, e à usurpação do direito dos partidos de participarem deste processo eleitoral.
Palmas, 9 de setembro de 2009
Donizeti Nogueira
Presidente do PT
