Geral

Em sessões extraordinárias, realizadas na tarde desta terça-feira, 20, os parlamentares aprovaram cinco propostas, sendo duas de autoria do Executivo, duas do Legislativo e uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dentre as matérias, constam os acordos entre o governo e os servidores do Quadro Geral e da Saúde, quanto ao pagamento do aumento de 25% do valor dos vencimentos das categorias, concedido e retirado em dezembro de 2007.

De acordo com os projetos, o pagamento se dará em duas parcelas. Na primeira, retroativo a 1° de outubro de 2009, os servidores das categorias contempladas recebem um reajuste de 11,8034%. Um segundo aumento será concedido a partir de 1° de agosto de 2010, com o mesmo índice.

Para o relator da proposta de acordo com os servidores do Quadro Geral, deputado Marcelo Lelis (PV), o acordo é bem vindo dado que resolve um problema que se arrastava há tempos. Já o relator do projeto de acordo com os servidores da Saúde, deputado Fábio Martins (PDT), comentou que “as medidas mostram uma política de valorização dos servidores por parte do governo”.

Também recebeu a anuência dos deputados o Balanço Geral das contas do TCE, referente ao exercício de 2008. Segundo o parecer do relator, deputado César Halum (PPS), todas as informações necessárias ao julgamento das contas foram encaminhadas pelo órgão até 1° de outubro deste ano e seguiram os trâmites necessários para que o balanço obtivesse o parecer favorável. “Fiz algumas ressalvas sem prejuízos para o erário público.

Matérias do Legislativo

As duas matérias do Legislativo são de autoria do deputado César Halum (PPS) e declaram o município de Nova Olinda a capital Estadual do Leite e a Associação de Desenvolvimento Social de Arapoema (Adesa), de Utilidade Pública Estadual.

Fonte: Dicom/AL