Geral

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, em sessão extraordinária, na noite desta quarta-feira (18/11), o Projeto de Lei do Poder Judiciário do Estado Tocantins, que cria 15 cargos de Juiz Substituto.

O Projeto acrescenta o parágrafo 16 ao artigo 25 da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Agora, o Projeto de Lei seguirá para a sanção do Governo do Estado.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Willamara Leila, comemorou a aprovação, enfatizando que o Projeto propiciará mais agilidade nos julgamentos dos processos, atendendo aos anseios da população, que depende os serviços prestados pela Justiça para o exercício de sua cidadania.

Fonte: Assessoria de Imprensa Tribunal de Justiça