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Foto: Divulgação Ex-presidente do TJ entrou com HC Ex-presidente do TJ entrou com HC

Através de uma decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso a desembargadora  aposentada Willamara Leila conseguiu um Habeas Corpus com pedido de liminar para ter acesso ás provas e documentos do Inquérito que investiga a suposta venda de decisões judiciais de liberação de precatórios . A defesa de Willamara poderá ter acesso aos elementos de prova colhidos após o dia 15 de dezembro de 2010 nos termos da Súmula vinculante 14.

Procurada pelo Conexão Tocantins, Willamara afirmou que vai pedir todas as gravações e documentos e que seus advogados vão ingressar com um Agravo regimental ainda esta semana. Na decisão o ministro considera ainda que “o pedido de suspensão da decisão que afastou a desembargadora do cargo tendo em vista o excesso de prazo na tramitação do inquérito não cabe ser analisado nesta via eleita , uma vez que não envolve liberdade de locomoção”, consta na decisão.

Willamara pediu  ainda o trancamento do Inquérito 569/TO alegando que os mesmos fatos estavam em apuração através da Sindicância 252 que tramita no Superior Tribunal de Justiça – STJ desde agosto de 2010, a suspensão da decisão que a afastou do cargo e ainda que fosse reconhecida o que chamou de ausência de indícios já que segundo Willamara a principal testemunha teria declarado: justamente o oposto daquilo que afirma a autoridade policial na representação.

A desembargadora afastada pede ainda que seja declarada inválida toda e qualquer providência investigatória realizada sem observância do disposto no artigo 33, parágrafo único da Lei Complementar 35/1979.

O julgamento do Inquérito no STJ foi adiado para fevereiro do próximo ano.

Maet

A Operação Maet foi realizada no dia 16 de dezembro de 2010. A PF e MPF (Ministério Público Federal) efetuaram buscas e apreensões de documentos na casa dos desembargadores Willamara Leila (55 anos), Carlos Souza (64 anos) e Liberato Póvoa (67 anos) e em 20 locais em Palmas e Araguaína. Ninguém foi preso, mas os desembargadores foram afastados por 180 dias. Servidores acusados de participação também estão afastados. Na busca, foram apreendidos R$ 375 mil, um veículo, computadores, pen drives, documentos (escrituras e recibos), cinco armas de fogo e munições.