A deputada federal Nilmar Ruiz (PR) participou da mesa de debates do Plano Nacional de Educação (PNE) em Brasília. A reunião serviu para que fossem apresentadas as propostas de cada região do Brasil, para que fizessem parte da Carta de Brasília que servirá de proposta para o Plano Nacional da Educação Brasileira.
Nilmar foi a coordenadora da reunião da região Norte, realizada em Palmas no mês de novembro, com representantes de diversos estados e na qual se elaborou metas para a educação no país se tornar cada vez mais eficiente.
Durante a reunião, Nilmar defendeu a importância da valorização dos professores e todos os profissionais da educação. “É preciso construir um plano em que o profissional da educação seja valorizado com justiça, para que ele possa se qualificar continuamente”, reforçou Nilmar.
A Carta definida em Brasília defende, luta e visa garantir no novo Plano Nacional de Educação, entre outras propostas:
1)Implementação do Sistema Nacional Articulado de Educação;
2)Universalização da Educação;
3)Implementação da Lei de Gestão Democrática da Educação em todo o território nacional;
4)Garantir padrões mínimos de qualidade em relação ao componente humano;
5)Reconhecer e valorizar a diversidade, com vistas à superação das desigualdades sociais, étnico-raciais, de gênero e de orientação sexual, bem como o atendimento às pessoas com necessidades educativas especiais;
6)Adequação do currículo respeitando à diversidade cultural (sistema próprio para indígenas, quilombolas, campo, entre outros);
7)Garantir a aplicabilidade imediata da Lei 10.639 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”./m
8)Garantir o investimento na educação indígena criando políticas públicas de financiamento;
9)Cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério, com Plano de Carreira, Cargos e Salários aos profissionais da Educação;
10)Garantir aos profissionais de educação a jornada de trabalho de 25 horas em sala de aula e 15 horas para as demais atividades docentes; redução do tempo de trabalho para aposentadoria de 30 para 25 anos;
11)Priorização dos recursos do pré-sal para o financiamento público da educação;
12)Universalização da formação inicial e continuada dos profissionais da educação;
13)Manter o curso normal em nível médio, como formação mínima para ingresso na carreira e fortalecimento e ampliação das licenciaturas;
14)Aplicação 7% do PIB na educação brasileira, até 2011 e de 10% até o ano de 2014.
15)Implementar políticas de saúde e de prevenção de doenças profissionais voltadas aos profissionais da educação;
16)Garantir a autonomia das pastas estaduais e municipais de educação na aplicação de recursos próprios, aperfeiçoando os mecanismos de controle social público; Cumprimento do artigo 69 da LDB;
17)Promover a democratização do processo eleitoral em todos os níveis (dirigentes e conselhos) e representação paritária nos mesmos;
18)Acesso ao serviço público exclusivamente por concurso com o fim da contratação temporária e terceirização;
Fonte: Assessoria de Imprensa Nilmar Ruiz
