Geral

Estão abertas as inscrições para entidandes não-governamentais que desejam participar a uma das vagas no Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDDH/TO. As entidades interessadas nos cargos poderão se inscrever pelo e-mail direitoshumanos@seciju.to.gov.br, pelo fax n.º (63) 3218-6767 ou enviar correspondência para a Secretaria da Cidadania e Justiça, localizada na Quadra 103 Sul, Avenida LO – 01, Conjunto 04, Lote 22, CEP: 77.015-028.

As incrições poderão ser feitas até o dia 25 de janeiro de 2010 e a duração do mandato é de dois anos. Foram disponibilizadas 09 vagas para conselheiros titulares e 09 para conselheiros suplentes, distribuídas entre as entidades de defesa das mulheres, negros e indígenas. Estas entidades, no entanto, só terão suas inscrições validadas se estiverem dentro dos critérios observados no edital, que foi publicado no Diário Oficial do dia 20 de novembro de 2009. Outras informações poderão ser solicitadas à Secretaria da Cidadania e Justiça, que é responsável pelo processo de formação do conselho, pelo e-mail ascomseciju@gmail.com ou no site www.to.gov.br/seciju, no link Conselho dos Direitos Humanos.

Além das entidades não-governamentais, já foram convocados os gestores de órgãos públicos que também deverão indicar representantes que farão parte do Conselho. Deste segmento sairão os outros nove representantes, que formarão a composição do conselho que é de 18 membros titulares e seus respectivos suplentes.

O CEDDH é um órgão deliberativo e de caráter permanente. Sua função é elaborar, coordenar e fiscalizar a Política Estadual de Direitos Humanos. Sua criação atende a Lei Estadual nº 1.946 de 04 de julho de 2008.

Fonte: Assessoria de Imprensa Cidadania e Justiça