A Assembleia Legislativa recebeu, na manhã de quarta-feira, dia 3, a proposta do Governo Estadual que estabalece o realinhamento do atual Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica. O presidente da Assembleia, deputado Júnior Coimbra (PMDB), encaminhou o projeto de lei nº 14 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Em sua mensagem ao Parlamento, o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) ressalta que o realinhamento deverá entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de abril. Ele destaca também a modificação da nomenclatura, passando para Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Na mesma sessão, foi encaminhada para a CCJ a proposta do deputado Marcelo Lelis (PV) que propõe a utilização de papel reciclado em todos os níveis da administração pública estadual. O projeto estabelece a coleta seletiva do material utilizado nas repartições públicas que deverá ser encaminhada para cooperativas e associações de reciclagem ou para micros e pequenas empresas recicladoras.
