Geral

Uma reunião com moradores que vivem às margens do Córrego Machado será realizada na noite desta terça-feira, 9, na Feira Coberta do Jardim Aureny I, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (Sedumah) para esclarecimentos sobre a situação da área.

Segundo a Diretoria de Controle Urbano da Sedumah, o local é uma Unidade de Conservação Ambiental que abrange o Jardim Aureny I, II e III, conhecido como Saramandaia, onde vivem cerca de 300 famílias em situação irregular e até mesmo de risco o que motivou a secretaria a se mobilizar para esclarecer as famílias de sua atual situação e da importância da preservação do Córrego.

No Plano Diretor original de Palmas, a região era considerada rural, e destinada a chácaras que formariam o cinturão veder de Palmas, entretanto, a área foi loteada irregularmente, sendo que muitas residências foram construídas na Área de Preservação Permanente (APP), do córrego Machado.

A revisão do Plano Diretor, realizada entre 2006 e 2007, estabeleceu a região como Unidade de Conservação Ambiental, que permite alguns usos, como áreas de lazer e chácaras. As posibilidades de ocupação da região e de regularização da mesma serão discutidas na reunião, uma vez que foram levantadas durante a elaboração do Plano de Regularização Fundiária Sustentável de Palmas, elaborado pela Sedumah em 2009.

A reunião será conduzida por uma equipe da Sedumah composta pelo diretor de Planejamento Territorial, Elias Martins; supervisor de Áreas Públicas, Odair Santos; gerente de Fiscalização Ambiental, Agostinho Chaves; além da Guarda Metropolitana Municipal e Guarda Ambiental.

Plano de Regularização Fundiária

A situação do setor Saramandaia, e de outras áreas irregulares de Palmas foi levantada durante a elaboração do Plano de Regularização Sustentável de Palmas. Executado pela Sedumah, com recursos do Ministério das Cidades, o plano permitiu a realização de um mapeamento completo das áreas e loteamentos irregulares de Palmas, e o apontamento das soluções para a questão.

O plano é importante instrumento para a implementação da política municipal de regularização fundiária e deve estar associado às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional, bem como às diretrizes e estratégias de gestão urbana, no sentido de reverter o quadro de irregularidades do município.

Fonte: Ascop