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Foto: João Lino Cavalcante

Ao todo vinte conselheiros tutelares de Palmas estiveram reunidos com vereadores na Câmara Municipal de Palmas nesta terça-feira, 11, para discutirem os problemas relacionados ao uso de drogas na capital. O encontro foi um convite do vereador Fernando Rezende na tentativa de alertar o poder público para as péssimas condições físicas dos Conselhos Tutelares. “A situação é preocupante. Os conselheiros não tem condições alguma de oferecer um serviço fundamental na prevenção e tratamento de usuários de crack e outras drogas”, disse Rezende.

Quem também esteve presente à reunião foi Silvana Maria Parfieniuk, Juíza da Infância e Juventude de Palmas que falou sobre o encontro. “Acho que foi um momento único, importantíssimo na história dos conselhos, na união de esforços para que possamos vencer os problemas que tanto assombram a sociedade. Foi muito produtivo. Pela boa vontade demonstrada pela Câmara Municipal tem grande probabilidade de resultar em uma situação exitosa para nossa sociedade”, comentou a juíza.

Para a conselheira Gilda de Paiva de Oliveira, presidente do Conselho Tutelar da região Norte, existe uma desinformação por parte de alguns parlamentares sobre as funções dos Conselhos Tutelares. Ela se referiu ao comentário feito pelo vereador Milton Neris na semana passada quando o parlamentar sugeriu que os conselhos realizassem fiscalização na porta dos shows e parasse de reclamar. “A reunião foi uma ótima iniciativa, mas estamos vendo que falta ainda compreender o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois as atribuições do Conselho Tutelar estão dentro desta Lei”, criticou Gilda. Já para Maria dos Reis Cardoso, conselheira da região norte, não há a possibilidade de atuação dos conselhos devido a falta de estrutura física. “Nós deveríamos, por Lei, oferecer a proteção integral aos jovens e o que está sendo oferecido não é o ideal. Não temos carro, ou mesmo sede própria para recebermos a denúncias e atendê-las”. Outros conselheiros relataram que falta estão com a água cortada, sem telefone e apenas dois veículos foram disponibilizados recentemente para atender todos os conselheiros.

“Este encontro só aconteceu por causa das denúncias de sucateamento que recebi recentemente. Sugeri este encontro na Câmara dos Vereadores de Palmas, para que todos os parlamentares possam ouvir as reivindicações e ter conhecimento das péssimas condições físicas da instituição. Eu entendo que o prefeito é responsável sim, pois foi omisso. O Conselho Tutelar é mais um mecanismo de prevenção e tratamento do usuário importantíssimo”, declarou Rezende.

O parlamentar salientou, ainda, os dois encaminhamentos feitos à Juíza Silvana Parfieniuk. Um trata do remanejamento orçamentário da prefeitura para atender as necessidades dos conselhos e outro que sugere a criação de um Projeto de Lei que imponha medidas punitivas aos bares, lan houses ou festas que venderem bebidas aos jovens ou permita permanência deste sem a autorização dos pais. A idéia é que os estabelecimentos sejam fechados na terceira notificação recebida pelo delito. “É uma medida administrativa que vai ser aprovada pela Câmara no sentido que o comércio regularize a situação. A Juíza garantiu que aprovada a Lei ela também estabelecerá punições aos pais e comerciantes infratores. Existe recurso. O prefeito colocou no orçamento que ele poderia gastar vinte mil por dia com publicidade e o conselho tem 14 mil por mês. Como foi sugerido aqui, que se tire 5 ou 6 dias de publicidade, já daria 80 mil a mais de condição financeira para o conselho”, concluiu Rezende.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa