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Foto: Ezequias Araújo

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal julgam nesta quarta-feira, 2, a partir das 14 horas a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 que trata da contratação de servidores comissionados da máquina administrativa.

A ADI tramita na corte desde 2008, quando foi impetrada pelo PSDB, partido do ex-governador e atual pré-candidato ao governo, Siqueira Campos (PSDB). Na época o intuito do partido era questionar a quantidade de servidores comissionados na máquina administrativa, atualmente estimados conforme a Casa Civil em 21 mil.

O inchaço dos servidores públicos na máquina vem desde os primeiros governos, já que não existia uma lei regulamentar no setor. Os cargos em comissão são divididos em várias áreas, como na educação, na saúde e maioria no Quadro Geral do Estado.

Conforme informou a Secretaria de Comunicação, o governador Gaguim vai acompanhar o julgamento em Brasília.

O Julgamento

A Procuradoria Geral do Estado já preparou a defesa para a manutenção dos servidores. O advogado Fernando Pessoa é o responsável pela sustentação oral do processo e ainda pela distribuição de minutas aos ministros explanando as ações que o governo tem feito para diminuir o número de servidores comissinados que é maior do que os nomeados do governo Federal.

A ministra Carmem Lúcia é a relatora do processo e vai ler o relatóriodo processo e proferir o voto. Os outros ministros vão se manifestar depois da ministra com a possibilidade de algum deles pedir vista do processo adiando assim a decisão.

O resultado

Conforme o Procurador Geral do Estado, Haroldo Rastoldo afirmou em entrevista ao Conexão Tocantins, juridicamente o resultado esperado é que a ADI seja julgada procedente. No entanto, os ministros podem dar um prazo para que o Estado adeque o quadro de servidores ou ainda chame todos os concursados. Os aprovados nos certames da Saúde e da Educação já estão em fase final de posse.

Pendente ainda está o certame do Quadro Geral que por questionamentos de duas Ações Populares ainda está sendo analisado no Tribunal de Justiça.

Medidas

O governo do Estado, conforme declarou o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) está preparando medidas para contornar as demissões e assim evitar o caos ou colapso na máquina pública. “Vamos lutar noite e dia para defender os servidores”, disse o governador. No entanto, Gaguim não comentou se está sendo preparada uma nova lei, que terá que ser aprovada pelos deputados estaduais, para recontratar alguns dos servidores, principalmente os cargos de confiança.

Mobilização dos servidores

Seis sindicatos se manifestaram no STF e protocolaram um documento pedindo a sensibiliadade dos munistros com relaçao ao julgamento da ADI. Mobilizados, os sevidores farão nesta quarta, 2, uma caminhada nas ruas de Palmas em protesto. O Sindicato dos Servidores Públicos, presidido por Cleiton Pinheiro, foi mais além e colocou até propaganda na televisão chamando a atenção para o fato.

Culpa do PSDB

O PSDB, autor da ação, é o responsabilizado pelas possíveis demissões. O partido distribuiu nota alegando que não quer as demissões e até protocolou uma petição no STF pedindo a retirada da ADI, no entanto por causa do trâmite na corte isso não foi possível.

O partido frisou que o questionamento nos cargos era relativo à gestão do ex-governador cassado Marcelo Miranda (PMDB). Siqueira Campos, também distribuiu carta aos servidores afirmando que é afavor da luta dos servidores, mas foi respondido por outro documento, em tom mais agressivo, criticando a atitude do ex-governador.

Expectativa

O julgamento será transmitido ao vivo pelo site do STF e poderá ser acompanhado através do Conexão Tocantins.