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O nome do presidente da Câmara de Palmas e pré-candidato do PSB a deputado estadual, Wanderlei Barbosa consta na lista de possíveis inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado nesta quinta-feira, 1º de junho. Barbosa teve votação superior a seis deputados na eleição de 2006 mas não conseguiu assumir por causa da legenda.

Do PMDB, o ex-prefeito de Miracema, Rainel Barbosa, também consta na lista. Rainel é pré-candidato a deputado estadual na chapa encabeçada pelo governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB).

O nome do deputado estadual Paulo Roberto Ribeiro (PR) que disputa reeleição pelo PR também consta na lista com dois processos referente a contas rejeitas, um do ano de 2003 e outra de 2004. Também do PR, o deputado Stálin Bucar tem o nome na lista da época que era prefeito de Miranorte.

A ex-secretária de Educação, Dorinha Seabra Rezende (DEM) que tenta uma vaga de deputada federal na Câmara também tem contas rejeitadas referente ao ano de 2006, como consta na lista.

O ex-prefeito de Divinópolis, Rodolfo Botelho (PR) também tem o nome na lista mas segundo as informações ele desistiu da candidatura a deputado estadual.

Paulo Roberto afirma regularidade nas contas

Em entrevista ao Conexão Tocantins, o deputado Paulo Roberto, que teve seu nome citado na lista, afirmou que, na época, suas contas foram todas aprovadas pela Câmara Municipal de Taguatinga, cidade da qual foi prefeito.

De acordo com o deputado, já foi pedido junto à Casa de Leis da sua cidade natal, a certidão negativa que comprovaria a regularidade de suas contas. Paulo Roberto informou que o problema deve ter ocorrido no registro junto o TCE. “O tribunal não deve ter dado baixa nas minhas contas”, completou.

Contudo, Paulo Roberto informou que até a manhã da próxima sexta, 2, o documento já deverá entrar no registro do tribunal e suas contas serão regularizadas.

A declaração da inelegibilidade ou não desses candidatos depende da análise da Justiça eleitoral que deve analisar a natureza e abrangência do motivo da rejeição das contas. Conforme a lei complementar 64, no artigo 1º, na alínea g se houver caráter doloso de improbidade administrativa por erros “incorrigíveis”.

A lista com o nome dos prefeitos e desses candidatos foi protocolada no tribunal regional Eleitoral na manhã de hoje pelo presidente do TCE, Severiano Costandrade. A Procuradoria Regional Eleitoral também recebeu uma cópia.São 610 processos em nome de 413 gestores e ex-gestores.

Veja na íntegra o trecho da alínea que trata da possibilidade de inegibilidade desses candidatos:

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

Atualizada às 14h:30

Confira a lista completa divulgada pelo TCE: