Em sessões extraordinárias, realizadas na tarde desta quarta-feira, dia 7, foram aprovadas quatro matérias do Executivo e algumas do Legislativo. Dentre as propostas do governo, consta uma que pretende estimular a competitividade dos pecuaristas e produtores rurais tocantinenses, por meio da alteração de leis que visam à prorrogação de prazos na cobrança das alíquotas referentes a saídas interestaduais de gado para abate e do milho.
De acordo com o relator do projeto, deputado Cacildo Vasconcelos (PP), com a medida, fica estabelecido que, até dezembro deste ano será mantida para os produtores o percentual de 5% na carga tributária do milho, destinado a vendas interestaduais, e da alíquota de 9% nas operações comerciais de gado bovino para abate.
“Uma taxa de ICMS de 12% era cobrada nessas operações. O governo reduziu em 3% o tributo referente à carne bovina e 7% ao milho, e agora está prorrogando esse prazo. O objetivo é tornar a nossa carga tributária compatível com a praticada em Goiás, por exemplo, o que vai evitar evasão de divisas, clandestinidade e incentivar a comercialização dos nossos produtos, assim como o pagamento dos tributos”, enfatizou Cacildo.
Com a matéria, o governo também pretende incentivar a produção de soja para exportação, alterando o prazo para a cobrança de tributo na emissão de nota fiscal avulsa, que findaria em 31 de julho de 2010 e agora fica estendida até 31 de dezembro.
Em outra matéria, relatada pelo deputado Cacildo, o governo altera dispositivos na lei que autoriza o Poder Executivo a outorgar direito de superfície sobre imóvel referente à exploração de geração de energia elétrica na barragem do Rio Manuel Alves, nos municípios de Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins. “A finalidade é adequar a legislação estadual às novas exigências da Aneel, que regulamenta o processo licitatório para a construção de novas usinas hidrelétricas”, explicou o relator.
Também obteve a anuência dos deputados a proposta que modifica a lei que institui o Programa de Industrialização Direcionada – Proindústria. A medida prevê redução do ICMS aos estabelecimentos industriais do ramo de atividades frigoríficas que gerem mais de 600 empregos. A diminuição varia de 0,5% a 1,9%.
O relator do projeto, deputado Angelo Agnolin (PDT), destacou que a intenção busca incentivar a geração de emprego e renda. “Essa redução vai contemplar as indústrias que criarem mais empregos. Uma empresa que gerar 650 empregos, por exemplo, terá uma redução no imposto de 0,5%, enquanto que a que mantiver 750 postos de trabalho vai pagar 1,9% a menos de ICMS”, enfatizou.
Já a líder do governo, deputada Josi Nunes (PMDB), foi relatora da proposta que reajusta até 7,72% as aposentadorias e pensões por morte, mantidas pelo Igeprev – Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins -, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, a partir de janeiro de 2010. “Adequar a lei estadual à nova lei federal que alterou os índices das aposentadorias concedidas pela União, desde junho 2010 é o objetivo do projeto. O reajuste será pago a partir de agosto e contempla pessoas que se aposentaram até dezembro de 2009”, explicou Josi.
Fonte: Dicom/AL
