Geral

O Ministério Público do Trabalho em Palmas realiza nesta terça-feira, 10, às 14h30, no Auditório da OAB (TO), audiência pública para discutir o combate ao trabalho escravo e ao aliciamento de trabalhadores no Estado. Na ocasião, a procuradora do Trabalho,Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti, vai analisar as causas do trabalho escravo e as iniciativas que devem ser implantadas para sanar esse grave problema.

Foram convidados para participar da audiência prefeitos, dirigentes sindicais, autoridades e especialistas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e da Secretaria de Direitos Humanos do Tocantins.

Dados

Como demonstram as denúncias recebidas anualmente e os expedientes de investigação em tramitação perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), o aliciamento e a intermediação de mão de obra rural, ilícitos penais e trabalhistas, continuam muito comuns em diversas regiões do País, particularmente onde as atividades econômicas agropecuárias e agroindustriais preponderam.

Os ilícitos, praticados tanto por produtores rurais quanto por grandes empresas multinacionais, são viabilizados, na maioria dos casos, com a participação da figura do aliciador e intermediador “profissional”, popularmente conhecido como “gato”.

Os danos causados por tais ilícitos extrapolam, em muito, a dimensão do mero transporte irregular de trabalhadores e a não formalização de registros de empregados.

Costumeiramente, a contratação por intermédio de “gatos” ou por falsas pessoas jurídicas conduz e facilita a prática de um amplo espectro de ilícitos e ofensas, incluindo submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo, condições inseguras de trabalho, desrespeito às normas de saúde e segurança, transporte com risco de morte, manutenção de alojamentos precários, etc.

Mediante a utilização do “gato”, a pretensão de empregadores é justamente reduzir ao máximo as despesas trabalhistas do empreendimento, se possível atribuindo ao intermediário todas as tarefas e ônus relacionados à contratação e à manutenção da mão de obra. Por sua vez, ao “gato” interessa obter o maior lucro possível, o que, via de regra, se dá pela superexploração do trabalhador e pela submissão à condição análoga à de escravo.

Nesse contexto, o combate ao aliciamento e à intermediação fraudulenta constitui meta de atuação prioritária do Ministério Público do Trabalho, uma vez que concorre decisivamente para o enfrentamento do trabalho escravo, particularmente em sua modalidade de trabalho em condições degradante.

Não obstante, são enormes as dificuldades para se organizar tal combate, pela necessária conjugação de inúmeros fatores, merecendo destaque as imensas dimensões territoriais a ser alcançadas, a extraordinária dispersão dos ilícitos, a alegação, pelos delinqüentes, de que a prática ilícita e lesiva é “costumeira”, e portanto aceitável, a insuficiência das políticas públicas, a carência de recursos materiais e humanos dos órgãos de fiscalização, particularmente polícias rodoviárias, inspeção do trabalho e MPT, a transitoriedade das atividades rurais, com a remoção dos trabalhadores migrantes, após alguns meses, para outros locais.

Por outro lado, o Sistema Público de Emprego tem-se revelado insuficiente para prevenir o recrutamento e a contratação ilegal mediante intermediários (“gatos”), sendo necessária a conjugação de esforços de entidades e órgãos federais, estaduais e municipais para implementação eficaz e eficiente das políticas de emprego, o que deve ser estimulado e promovido pelo MPT.

Quanto ao transporte ilegal de trabalhadores, mostra-se conveniente, ante a impossibilidade de manutenção cotidiana de mecanismos de repressão, a conjugação dos recursos e esforços disponíveis, envolvendo-se todos os órgãos capacitados para a fiscalização dos ilícitos, através da realização de operações conjuntas e periódicas, previamente planejados e apoiados em dados de inteligência.

Além disso, com a realização de ações nesses moldes, há de ser buscada a ampliação do impacto e potencial inibitório, mediante divulgação do problema à sociedade, não apenas através da mídia, mas também através de campanhas e audiências públicas nas regiões mais críticas.

Fonte: Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

Por: Redação

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