O projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) para o exercício de 2111, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa durante a madrugada desta quinta-feira, dia 28. Para o presidente da Assembleia, deputado Júnior Coimbra (PMDB), o resultado da votação é um avanço. “A Assembleia Legislativa deu um exemplo de maturidade. Os parlamentares mostraram que não se influenciam por pressões”, afirmou.
O texto aprovado, relatado pelo deputado Sandoval Cardoso (PMDB), apresenta emenda proposta pela bancada governista definindo novos índices percentuais a serem destinados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e outras instituições, sendo: Assembleia Legislativa – 3,45%; Tribunal de Justiça – 7,7%; Tribunal de Contas do Estado – 1,90%; Ministério Público Estadual – 2,95%; e Defensoria Pública Estadual – 1,95%.
Júnior Coimbra fez questão de destacar que a aprovação destes índices vai promover a independência dos poderes. “Este fato será muito importante para a convivência futura com o governo do Estado e dar autonomia para que as instituições possam exercer com competência suas funções em favor da sociedade”, afirmou.
Ao final da sessão, Sandoval Cardoso demonstrou sua satisfação com a aprovação da matéria e ressaltou sua certeza de que, da forma como foi aprovado, o projeto vai garantir o bom funcionamento do Estado.
A matéria aprovada manteve a emenda da líder do governo, deputada Josi Nunes (PMDB), que fixa o montante correspondente a 35% de toda a dotação prevista para o Fundo de Ciência e Tecnologia para manutenção, custeio e expansão da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). Outra sugestão de Josi Nunes mantida no texto é a que fixa o valor das emendas individuais parlamentares em até 75% dos valores das emendas parlamentares individuais da Câmara Federal.
A líder do governo fez questão de enfatizar que o Parlamento está cumprindo a sua missão. “Analisando as matérias racionalmente e não com paixão”, disse. “É uma proposta viável e possível, que vai garantir o funcionamento do Estado sem comprometer as outras instituições”.
Uma das emendas propostas pela bancada de oposição, a que dispõe sobre as transferências a consórcios públicos também foi acatada pelo texto aprovado. A segunda emenda proposta pela oposição, que reduzia os percentuais destinados ao Legislativo (3,15%) e Judiciário (5,91%), além do Ministério Público (2,76%), Tribunal de Contas (1,78%) e Defensoria Pública (0,93%), não foi incluída. Os parlamentares, que durante as discussões da matéria ouviram os representantes destas instituições, consideraram que estes índices seriam insuficientes para custear as necessidades destes serviços.
O líder da bancada de oposição, deputado Marcelo Lelis (PV), absteve-se de votar alegando que, de acordo com suas contas, o próximo governo enfrentará um déficit desde o início. “No melhor cenário, o próximo governo entra com um déficit de 9%”, enfatizou.
Além da Marcelo Lelis, mais seis parlamentares se abstiveram de votar. Foram eles: José Geraldo de Melo (PTB), Amélio Cayres (PR), Luana Ribeiro (PR), Raimundo Moreira (PSDB), Osires Damaso (DEM) e Toinho Andrade (DEM).
Fonte: Dicom AL
