A juíza de Tocantínia, Renata do Nascimento e Silva atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) nesta quinta-feira, 11, e afastou do cargo o prefeito de Rio Sono, Francisco Barbosa Bezerra. Também foram afastados o secretário municipal de finanças, Demervil Pereira Pontes e o presidente da comissão de licitações e ex-secretário de finanças, Adiel de Oliveira de Oliveira Santos.
A ação foi proposta pelo promotor de justiça Aírton Amílcar Machado Momo. Segundo ele, os afastados cometeram crime de improbidade administrativa ao realizarem despesas públicas, sem previsão orçamentária, e emissão de cheques sem fundos. Para o promotor, houve violação expressa dos princípios da legalidade e moralidade administrativa.
Na decisão, a justiça determinou o afastamento por 180 dias, bem como a indisponibilidade de bens dos envolvidos, a fim de que promovam o ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 226.989,80, que corresponde ao montante dos cheques emitidos.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE-TO
