A redução na burocracia de concessão de ajuda aos Municípios atingidos por casos de Calamidade Pública para apenas dois documentos, atende antiga reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que, através de estudo, a CNM mostrou que a resposta ao pedido de ajuda aos desastres naturais encaminhado pelos Municípios demorava, em média, até 2 anos e os recursos liberados sempre foram extremamente reduzidos em relação aos altos valores gastos na resposta a eventos já ocorridos.
A Medida Provisória 494/2010, transformada em projeto de conversão e aprovado pelo Congresso aguarda sanção presidencial. O texto determina que o gestor agora apresente apenas dois documentos para receber ajuda: um plano de trabalho de ações de reconstrução das áreas atingidas e um documento chamado Notificação Preliminar de Desastre.
Estudo
O presidente da CNM destaca que o levantamento mostra que no período de janeiro de 2002 a junho de 2010 foram gastos R$ 5 bi em ações de defesa civil. Sendo que a maior parte foi aplicada em anos mais recentes. Só em 2009, ano de maior gasto, a União desembolsou cerca R$ 1,6 bi. Pelo resultado do primeiro semestre, em 2010 o gasto deve também ficar próximo deste patamar.
No período, a maior parte dos recursos foi aplicada de forma direta pela União, cerca de 37%, enquanto que as transferências aos governos estaduais e municipais representaram, respectivamente, 29% e 34% dos recursos. A partir de 2005 houve uma mudança na política de execução, sendo que a resposta e prevenção a desastres passaram a ser realizadas mais através de transferência a Estados e Municípios do que por meio de aplicação direta. “Esse pode ser um indicativo do reconhecimento por parte da União de que os entes sub-nacionais são mais eficientes para o combate a calamidades”, ressalta.
Ziulkoski lembra que a CNM mostrou a imensa diferença entre os valores pagos em prevenção o que confirma o pouco que o governo vem gastando para prevenir os prejuízos causados pelos desastres naturais. “A falta de investimento na prevenção tem relação direta com o aumento de gastos na resposta aos desastres, que cada vez mais afetam comunidades localizadas em áreas de riscos (no caso de chuvas) e cada vez mais causam prejuízos aos municípios que sofrem com a seca intensa”, afirma.
Recordistas
Santa Catarina é o Estado que apresenta a maior quantidade de municípios com uma emissão recorrente de portarias de eventos relacionados à chuva. São 14 cidades com uma quantidade elevada de portarias no período analisado, com destaque para Camboriú, que teve 11 portarias de chuvas nesse período de sete anos e meio.
O segundo a apresentar o maior número de Municípios com grande quantidade de portarias de eventos relacionados à chuva é o Rio de Janeiro, com sete cidades na lista. Bom Jesus do Itabapoana é o campeão nacional em pedido de portarias de reconhecimento de estado de emergência ou calamidade em decorrência de chuvas.
O Rio Grande do Sul é o terceiro Estado a apresentar mais problemas. São Sebastião do Caí teve nove portarias de reconhecimento de estado de emergência ou calamidade em decorrência de chuvas no período analisado. Hulha Negra, Espumoso, Jacuizinho, Caçapava do Sul e Montenegro são os outros municípios do RS a enfrentar problemas do tipo com frequência.
Os outros estados que aparecem na lista são Espírito Santo, que tem o Município de Cachoeira do Itapemirim com mais problemas; Ceará, que possui o Município mais afetado do país por eventos naturais que causem situação de emergência ou calamidade, que é Sobral (frequentemente afetado também por períodos de seca); São Paulo, com Iguape e Bahia, com Salvador.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ CNM
