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A sessão ordinária na Assembleia Legislatva foi interrompida logo em seu princípio na manhã desta quarta-feira, 24, à pedido do deputado José Viana (PSC), para que os deputados pudessem se reunir com os representantes dos funcionários públicos remanescentes do Estado de Goiás.

Após a reunião, o deputado José Geraldo de Melo (PTB) concedeu breve entrevista na qual afirmou que o principal objetivo do encontro foi um pedido de apoio dos funcionários à sua causa de readequação do regime de previdência social do qual fazem parte.

O deputado informou que os servidores visam as correções referentes à mudança de sistema previdenciário no que diz respeito a aposentadorias, pensões, além de outros benefícios cedidos pela previdência social.

José Geraldo informou, contudo, que a matéria ainda não entrou na pauta da Assembleia e que, por isso ainda não poderia se posicionar com maior clareza a respeito da situação dos remanescentes do Estado de Goiás.

Base governista concede apoio

Em entrevista, o deputado Raimundo Palito (PP) afirmou que a base aliada do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) declarou total apoio à causa dos servidores remanescentes de Goiás. Segundo o deputado, na reunião, ficou acertada a criação de uma comissão parlamentar para se reunir com o governo do Estado para a elaboração de projeto de lei que possa beneficiar estes servidores. “Na reunião ficou definido que vai uma comissão conversar com o governador amanhã”, informou.

No entanto, segundo Palito, os remanescentes ainda precisam convencer os deputados que hoje fazem parte da oposição ao governo. O pepista informou que os servidores irão se reunir com os deputados de oposição ainda na tarde desta quarta, para que esclareçam os pontos de seu projeto e consigam o apoio integral dos deputados da Casa de Leis a sua causa.

Entenda o caso

Com a reforma previdenciária de 1998, todos os funcionários concursados do Estado tiveram suas contribuições encaminhadas para o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) e os comissionados, para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

No entanto, os remanescentes são servidores considerados estabilizados, ou seja, não se enquadram em nenhuma das duas definições. Na ocasião, estes funcionários foram alocados no INSS, tendo as contas para as suas aposentadorias feitas pelo instituto nacional e enquadradas na lei que o regulamenta. Por exemplo: um funcionário do Receita Estadual, que recebe hoje, cerca de R$ 12 mil mensais, caso se aposente pelo INSS receberia R$ 4 mil de aposentadoria por mês.

Este mesmo caso não ocorre com Igeprev, onde os trabalhadores se aposentam com o valor integral de vencimento no ato da aposentadoria.