Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta segunda-feira, 10, o deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB) informou que a única alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo governador Siqueira Campos (PSDB) diz respeito ao índice destinado à reserva de contingente para as emendas parlamentares.
Segundo o deputado, da maneira como estava descrito no texto aprovado ainda no ano de 2010, a matéria não contemplava as necessidades do parlamento. “Da forma como estava, não tinha como retirar”, completou.
Índices não devem ser alterados
Um ponto que levantou polêmica na aprovação da LDO 2011 no ano passado foi a alteração nos índices de repasse para o Legislativo e para o Judiciário. Segundo o deputado, no entanto, estes repasses não estão previstos para serem alterados pela AL. “Os índices destinados aos órgãos não vai ser alterado”, informou.
De acordo com a lei aprovada no final de 2010, a Assembleia Legislativa, por exemplo, teria seu orçamento aumentado de R$ 93,4 milhões para R$ 135,9 milhões. Já o TJ teria seu repasse dobrado para este ano, saindo dos R$ 182,7 milhões, para R$ 338,5 milhões.
Outras matérias
Moreira confirmou que as outras duas matérias pendentes na pauta de votação no plenário da Assembleia Legislativa são a Medida Provisória que irá regularizar as mudanças feitas pelo governador no corpo da administração pública e o reajuste da Data-Base dos servidores do Estado.
Votação será hoje
O deputado ainda destacou que, diferente do que vem sendo divulgado, a sessão extraordinária que irá levar as matérias à apreciação dos deputados, acontecerá ainda na tarde desta segunda-feira.
