Estado

Consumidores de energia elétrica classificados como baixa renda do Tocantins poderão ter as suas contas de luz mais caras a partir de agora. Nesta terça-feira, 1º de fevereiro, em reunião com o secretário estadual da Fazenda, Sandro Rogério Ferreira, o presidente do Conceltins (Conselho de Consumidores da Celtins), Silvan Portilho, recebeu a confirmação de que todos os consumidores com o subsídio da tarifa social com média anual consumo de energia acima de 220 kWh/mês terão que pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). São considerados baixa renda as residência com renda per capita inferior a meio salário mínimo.

A cobrança do imposto para estes consumidores foi regulamentada pelo Decreto 4.222, expedido pelo governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) em 29 de dezembro de 2010. Embora o decreto seja da gestão anterior, a validade do decreto se estende ao governo atual.

Anteriormente, mesmo sem estar inclusos na tarifa social prevista pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o benefício era aplicado a todos os consumidores enquadrados como baixa renda. Agora, com o pagamento do imposto, a conta deve ficar cerca de 33% mais alta.

Rediscussão

Na reunião, o secretário e os auditores presentes se comprometeram a levar o tema para a discussão do governo do Estado que estuda a tarifa de energia o Tocantins. Além disso, foi confirmada a indicação do Conceltins no grupo técnico que estudará o valor pago pela energia elétrica no Tocantins.

Tarifa social

Em relação a tarifa social prevista pela Aneel, o Conceltins lembra que não existe prazo para cadastramento para o benefício. O ingresso na classe pode ser feito a qualquer momento, desde que o interessado preencha os requisitos estabelecidos.

Fonte: Assessoria de Imprensa Conceltins