A resolução apresentada pela bancada de oposição na manhã da última quarta-feira, 09, ainda gera discussões no plenário da Assembleia Legislativa. Em seu pronunciamento à frente do plenário da Casa, o deputado Eli Borges (PMDB) defendeu a matéria apresentada na manhã de ontem.
De acordo com o deputado, o próprio regimento é quem determina as competências de cada membro da Mesa Diretora. “O regimento interno cria em seu bojo as prerrogativas das funções do primeiro e segundo secretário. A missão do primeiro e segundo secretários pode, inclusive causar a retirada deles da Mesa do Parlamento”, completou.
O deputado ainda leu o trecho do Regimento que cita a prerrogativa da Mesa Diretora na indicação de nomes para as comissões da Casa. Pra justificar a iniciativa de apresentar a resolução, Borges frisou que a Casa de Leis do Tocantins segue o que é feito em nível nacional. “Princípio da simetria. Nós estamos fazendo exatamente o que é feito no Congresso Nacional”, destacou.
Para citar o bom entendimento das bancadas para o funcionamento da Casa, Eli Borges citou as indicações administrativas da AL. “O senhor não teve dificuldade em indicar o diretor geral desta Casa, nem do diretor financeiro, ou a figura marcante da auditoria”, lembrou.
O deputado ainda lembrou que a resolução que dá plenos poderes ao presidente da Casa para indicar os membros das comissões é anterior à formulação do Regimento Interno da Casa. “A resolução é anterior, as leis devem evoluir”, concluiu.
