A Comissão da Reforma Política do Senado Federal já se reuniu duas vezes. Entre os assuntos da pauta das discussões, a suplência de senador, a data da posse dos chefes do Poder Executivo, o voto facultativo e a reeleição, são os primeiros temas objeto de discussão do grupo de 15 senadores que formam a Comissão.
O senador João Ribeiro elogiou o dinamismo dos trabalhos e mostrou confiança quanto aos resultados da Comissão. "Como combinado, espero que até 8 de abril (prazo de 45 dias) a Comissão apresente um anteprojeto com mudanças nos sistemas político e eleitoral brasileiro para que possamos discutir abertamente no Plenário do Senado Federal", disse o senador ao comentar o tema das discussões.
Suplência de Senador
Hoje cada senador é eleito com dois suplentes e o suplente substitui o titular em caso de afastamento para ocupar determinadas funções ou em caso de licença superior a 120 dias. E sucede o titular no caso de vaga definitiva.
A Comissão trabalha com várias opções, como por exemplo, 01. O suplente substitui, mas não sucede o titular. No caso de afastamento definitivo, nova eleição seria realizada juntamente com a próxima eleição regular. 02. O candidato derrotado torna-se o suplente. Nesta hipótese, o candidato a Senador não eleito é convocado para substituir o titular em caso de afastamento ou para sucedê-lo em caso de vaga, observada a ordem decrescente de votação. 03. O Deputado federal mais votado do mesmo partido do senador é convocado para assumir o cargo em caso de afastamento temporário ou definitivo do titular.
Data da Posse dos Chefes do Poder Executivo
Atualmente, a posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do DF e dos Prefeitos ocorre no dia 1º de janeiro, causando uma atribulação "desnecessária", segundo o senador João Ribeiro, ao lembrar que neste primeiro de janeiro, participou de duas posses – do governador Siqueira e da presidente Dilma – no mesmo dia.
Pela proposta em discussão pela Comissão, a posse do Presidente da República ficaria para o dia 10 de janeiro; a dos Governadores para o dia 15 de janeiro e a dos Prefeitos também para o dia 10.
Voto Facultativo
O Brasil é dos poucos países do mundo onde o voto é obrigatório. Em sintonia com a Comissão da Reforma Política, João Ribeiro defende a idéia de tornar o voto facultativo. Para o senador tocantinense, para ser verdadeiramente democrático, o sistema eleitoral deve abrigar a alternativa de não votar. "Votar não é igual pagar imposto, tem de ser opcional" diz João Ribeiro.
Reeleição e Mandatos
Desde 1997, é permitido aos chefes do Poder Executivo, que possuem mandato de quatro anos, disputar uma reeleição. No entanto, para a Comissão da Reforma Política, esta regra deve ser alterada para dar condições de eqüidade com os demais candidatos. João Ribeiro também concorda com a tese. Ou as autoridades devem licenciar-se dos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito para disputarem a reeleição ou mesmo, caso a licença seja insuficiente pelo entendimento da maioria, põem-se fim à reeleição no período subseqüente.
Apesar de não participar da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, o senador João Ribeiro aprovou o ritmo e o roteiro das discussões. Como coordenador da Bancada Federal do Tocantins e membro da Mesa Diretora, ele está acompanhando de perto as discussões da Comissão.
O senador Vicentinho Alves (PR) é membro suplente na comissão.
Fonte: Assessoria de Imprensa/João Ribeiro
