Após cinco meses da suspensão do 1º Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Tocantins, o Tribunal de Contas – TCE, mais uma vez adiou o julgamento.
Desta vez, o Conselheiro Substituto, Jesus Luiz de Assunção, retirou o processo da pauta desta quarta-feira, alegando falta de tempo para analisar a documentação.
O presidente da Comissão organizadora do certame, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, compareceu ao pleno para acompanhar a votação, já que a Defensoria Pública apresentou documentação referente às pendências. “A alegação de ausência de orçamento já está devidamente suprida com a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO. Já a fundamentação de que o Concurso estaria atingindo o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, também já está devidamente contemplada uma vez que o limite de gasto com pessoal do Estado do Tocantins está em 34.9%; como se pode observar no detalhamento que disciplina o gasto na Lei Orçamentária Anual – LOA. Este dado foi publicado no Diário Oficial e na imprensa local“, disse o Defensor Público.
Em novembro de 2010, o Tribunal de Contas solicitou a suspensão do Concurso Público alegando falta de documentação, irregularidade na dispensa de licitação e falta de orçamento para a realização do certame. Em menos de três dias, a Comissão Organizadora apresentou junto ao TCE a documentação solicitada pelo órgão, a fim de dar continuidade ao processo seletivo o mais rápido possível.
Mesmo com os documentos, o TCE entendeu que a falta de comprovação orçamentária da Instituição, devido a não aprovação da LDO e também da LOA, não atribuiria legalidade ao Concurso Público.
“Passaram-se cinco meses, tanto a LDO quanto a LOA foram aprovadas. A Defensoria Pública comprovou que tem orçamento suficiente para a realização do certame, e a nossa expectativa era que o processo seletivo tivesse continuidade. O que não aconteceu. Gostaríamos que o TCE também se empenhasse em julgar o certame, pois 25 mil pessoas esperam pela realização do Concurso”, afirmou Arthur Marques.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Defensoria Pública
