Polí­tica

Foto: Nicolas Comes

Em audiência com o Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves e o Presidente do Instituto Nacional de Seguridades Social (INSS) Mauro Luciano Hauschild, o vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Júnior Coimbra, discutiu a adequação orçamentária do Projeto de Lei 5.227/2009, que regulamenta a aposentadoria dos garimpeiros, enquadrando-os como segurados obrigatórios no Regime Geral de Previdência Social.

O Projeto de Lei 5.227/2009 tramita em caráter conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e complementa a Lei 11.685/2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro.

Júnior Coimbra estava acompanhado na audiência do deputado federal Luciano Moreira, que é vice-presidente da Comissão de Finanças. Os dois parlamentares foram designados pela comissão para buscarem um acordo com o Poder Executivo para viabilizar a adequação orçamentária, condição necessária para a aprovação do PL 5.227/2009.

O ministro Garibaldi Alves constituiu uma comissão formada pelo Procurador Chefe da Procuradoria do INSS, o consultor jurídico do Ministério da Previdência Social e por assessores jurídicos para analisar a situação.

O Projeto de Lei 5.227/2009 é de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) e tem como relator na Comissão de Finanças o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Fonte: Assessoria de Imprensa Júnior Coimbra