Polí­tica

Com o objetivo de conhecer e fazer uma avaliação prévia da situação apresentada no relatório da Secretaria de Finanças da Prefeitura quanto à situação de 44 loteamentos, alguns transformados em condomínios fechados na zona rural de Palmas e após sobrevoarem, membros da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura da Câmara estabelecem que o primeiro passo a ser dado agora é marcar uma audiência pública para discutir com a sociedade, ambientalistas e técnicos a revisão do Plano Diretor para ampliar o perímetro de área urbana. Isto, para que o poder público possa normatizar o microparcelamento destas áreas que estão sendo ocupadas.

O vereador Fernando Rezende (DEM), presidente da Comissão, ressaltou que ainda neste semestre deverá ser iniciada a regulamentação destas áreas e que esta questão esteja resolvida até o final do ano.

De acordo com o vereador Milton Neris (PT), vice-presidente da Comissão, já foi solicitado que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) envie toda a documentação referente às áreas, pois é o órgão que autoriza o uso da área rural que está sendo dividida e comercializada.

Para Neris, a preocupação maior da Câmara é com o crescimento ordenado na Capital, na medida em que a situação pode se agravar se não for regulamentada logo.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ Câmara de Palmas