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O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 31, requerimento de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB) que pede ao TCU (Tribunal de Contas da União) que apresente valores efetivamente arrecadados pelo Sistema S em contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento dos últimos cinco anos. O senador também já protocolou na Mesa Diretora do Senado, outros dois requerimentos com o mesmo objetivo dirigidos ao Ministério da Fazenda (Receita Federal) e à Controladoria Geral da União.

“Em vista do que o empresariado tem contribuído e pelo que o Sistema tem apresentado no Tocantins, por exemplo, tenho a sensação de que o Sistema S poderia fazer muito mais”, justificou o senador tocantinense ao buscar informações sobre a arrecadação e aplicação de recursos das entidades que compõe o Sistema junto ao TCU, Poder Executivo e CGU. “Depois de termos as informações demandadas, quero discutir no Senado a estratégia de aplicação dos recursos dessas entidades”, explicou Ataídes.

Sistema S

O chamado Sistema S é formado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (APEX) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Justificativa do Requerimento

Na justificativa do requerimento aprovado pelo Plenário do Senado, Ataídes Oliveira explica que as entidades do Sistema “S” são entidades privadas, criadas por lei específica, mas que arrecadam e gerem recursos de natureza pública”. Estas contribuições são administradas por entidades da indústria, do comércio, dos transportes, cooperativismo, da área rural e o Sebrae.

Fonte: Assessoria de Imprensa Ataides Oliveira