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Foto: Divulgação Marques já foi deputado estadual e presidente do Itertins Marques já foi deputado estadual e presidente do Itertins

Com o nome na lista de indicações federais da Casa Civil da Presidência da República e pronto para ser nomeado para a superintendência regional da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), do Tocantins, o ex-presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e ex-deputado estadual, Onofre Marques de Melo, possui o nome incluso na lista suja do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego.

A nomeação de Marques de Melo e outros indicados para compor cargos federais no Tocantins ainda não saiu por conta da crise gerada no governo federal depois da saida do ex-ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, substituído pela ministra Gleisi Hoffmann. Entreanto, segundo informações ao Conexão Tocantins, de um dos indicados, as nomeações devem começar esta semana.

O nome de Onofre Marques é uma indicação do PMDB estadual, entretanto, inicialmente a indicação caberia ao deputado federal Junior Coimbra, que é presidente da comissão provisória do partido e repassou o direito da indicação do possível superintendente para os deputados estaduais da bancada peemedebista na Assembleia Legislativa. O nome escolhido em consenso foi o de Marques, que é ligado ao deputado estadual José Augusto Pugliesi (PMDB).

O que chama atenção sobre o ex-presidente do Itertins, é o fato de seu nome constar na lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego com o número 160, desde o ano passado. De acordo com o cadastro do MTE, o nome de Onofre está listado por conta da ocorrência trabalhista na fazenda Água Roxa, de sua propriedade, na cidade de Ananás, no norte do Tocantins.

De acordo com o Ministério Público Federal, no entanto, ainda não existe uma legislação específica que desqualifique a nomeação do ex-deputado para a superintendência da Funasa no Tocantins. Contudo, está em tramitação na Câmara dos Deputados, projeto de lei 1.163/2011, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que visa aplicar normas equivalentes às da lei conhecida como Ficha Limpa também para indicações para órgãos da administração pública em âmbito municipal, estadual e federal.

Caso seja aprovado o Projeto de Lei e Onofre sendo condenado em processo transitado em julgado por uma corte colegiada, o ex-presidente do Itertins ficaria impossibilitado de assumir a superintendência da Funasa no Estado, ou qualquer outro órgão público por um prazo de até oito anos.

O fato é que ainda são muitas variáveis que precisam ser cumpridas para que a legislação seja efetivamente cumprida. Entretanto, desde o abaixo-assinado que obrigou a aprovação da lei da Ficha Limpa já no ano passado, a fiscalização tem aumentado sobre o passado jurídico de políticos e possíveis administradores de entidades públicas em todo o Brasil.

Casos no Tocantins

Ao todo, no Tocantins, além do ex-presidente do Instituto de Terras do Estado, constam mais 20 nomes no cadastro nacional do Ministério do Trabalho. São fazendas de propriedade de pessoas físicas, ou de empresas de produtos agrícolas que tem sido investigadas pelo Ministério no caso das acusações de trabalho análogo ao escravo; tanto no sentido de não pagamento de salários e tributos, quanto no de situações degradantes de trabalho dos servidores.