Polí­tica

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O deputado federal Laurez Moreira (PSB/TO) recebeu representantes da Oi Telecomunicações, que fizeram apresentação institucional da empresa, com enfoque no Estado de Tocantins onde a empresa é alvo de várias reclamações, principalmente com relação ao serviço de banda larga para acesso à internet.

O deputado colocou a universalização da banda larga no Brasil como umas das suas metas de trabalho. Dados oficiais reforçam a preocupação do parlamentar – segundo o Censo 2010, apenas 58 milhões, dos quase 191 milhões de brasileiros, possuem acesso à rede mundial de internet pela banda larga.

Munidos de dados e números, os representantes mostraram os investimentos feitos no Estado, além de projetos que estão sendo implantados, como a ampliação de 27 sites (antenas) para garantir sinal de qualidade aos usuários e o programa Banda Larga nas Escolas, em parceira com o Governo Federal. “Não existe progresso sem estradas, educação e telecomunicações”, resumiu o diretor de relações institucionais, Francisco Hélio Feitosa Moreira.

No ano passado, a Oi investiu em Tocantins, R$ 21 milhões e a previsão é de que, neste ano, os recursos aplicados no Estado para a melhoria de serviços de telefonia móvel e fixa, por exemplo, cheguem a R$ 71 milhões.

O deputado Laurez Moreira defendeu um modelo de prestação de serviços pautado no interesse público. “É preciso garantir acesso a todos, sem o viés meramente competitivo”, afirmou o parlamentar.

O Plano Nacional de Banda Larga, em fase de implementação pelo Executivo, prevê que o serviço de 1 Mbps chegue a cerca de 35 milhões de domicílios até 2014, a um preço de R$ 35. Hoje, o serviço está disponível em 10,2 milhões de domicílios, a um custo médio de R$ 96.

Legislativo

Na Câmara dos Deputados, tramita Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, que inclui o acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão. A proposta modifica o artigo 5º da Constituição Federal. Com a admissibilidade da proposta aprovada pelos deputados, a PEC aguarda, agora, criação de uma comissão especial para apreciar a matéria.

Segundo o deputado Laurez Moreira, o Brasil deve avançar nessa área. “O serviço de banda larga deve ser considerado uma política de Estado e não penas uma mera ação de governo”, avalia.

Já o projeto que amplia o uso da banda larga nas escolas públicas está na pauta do Plenário da Casa, pronto para ser votado. Mas os cortes orçamentários, impostos pelo Executivo, no início do ano, impediram a apreciação da proposta, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o financiamento da implantação e manutenção dos serviços de internet de alta velocidade em escolas públicas. “Essa é uma louvável iniciativa. Boa parte dos alunos das escolas públicas não tem computador em casa e vão ter, na escola, a chance de conectar e, assim, se preparar para o mercado de trabalho e para a vida”, afirmou, otimista, Laurez Moreira.

Desde 2008, iniciativa do governo federal, em parceria com operadoras de telefonia, já leva banda larga para as escolas. O programa estabelece obrigações a serem cumpridas pelas concessionárias de telefonia fixa. Firmada com esse compromisso, a Oi acelerou a implantação da banda larga, nas escolas de todo o País. Somente no Tocantins, a operadora levou a internet de alta velocidade para 736 escolas, dos 139 municípios, e deverá instalar o serviço em mais 120 unidades escolares, ainda neste ano.

Da redação com informações Assessoria de Imprensa Laurez Moreira