Em discurso proferido na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 5, o deputado Stálin Bucar (PR) criticou a Medida Provisória 20, que trata do convênio entre o governo do Estado e a Fundação Santa Casa de Misericórdia para a terceirização dos serviços públicos no setor da Saúde.
Durante sua fala, o deputado questionou a legalidade do ato e disse que essa terceirização, mesmo já tendo sido feita em outros estados e mesmo no Tocantins, é irregular. “No meu entendimento MP carregada de vícios. Ela vem em nosso entendimento com vários pontos obscuros, que deixa muitas dúvidas e traz incertezas”, disse.
Stálin ainda frisou que, com a Medida Provisória, o governo passaria o “atestado de incompetência administrativa”, por transferir a responsabilidade de administrar a saúde para as mãos de terceiros. “Ao apresentar a MP 20, está provando que em seu quadro não tem homens ou mesmo mulheres com competência para administrar a saúde pública do nosso estado”, completou.
Lembranças do passado
Para justificar os ataques, Stálin citou o caso de dentro do Tocantins, que anos atrás terceirizou os serviços da saúde, contratando a fundação São Camilo para gerir o setor. De acordo com o deputado, na época, “a fundação são Camilo, que administrava a nossa saúde, utilizava a nossa estrutura e quando os pacientes procuravam a fundação para resolver seus problemas, dificilmente conseguiam num prazo razoável a sua cura”.
Stálin disse que acompanhará de perto as ações do governo na ação de terceirização dos serviços da saúde e frisou que irá tomar medidas judiciais, caso hajam irregularidades. “Se descobrir indícios de ilegalidades, vou entrar com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade”, completou.
