Meio Ambiente

Foto: Wesley Silas

Uma prática comum no plantio e manejo da cana-de-açúcar no Brasil é a queima de sua palha antes do início da colheita. A ação é tomada pelos canavieiros para facilitar o corte da cana e dar maior segurança para seus trabalhadores, uma vez que sua palha pode causar cortes na pele e esconder animais peçonhentos.

No entanto a prática já vem sendo abolida dos cultivos de cana no Brasil por conta de diversos problemas que vem junto com a fumaça exalada dos canaviais. A cada período de colheita da cana-de-açúcar, que vai de maio a novembro, em média, é constatado o aumento nas taxas de poluição que acarretam problemas respiratórios, justamente por ser uma época de estiagem, onde a umidade relativa do ar está baixa e os ventos são mais constantes, ajudando a propagar as cinzas das queimadas.

Contudo as queimas nos canaviais durante o período de seca não trazem prejuízos apenas para a saúde da população que vive em volta das fazendas de cana, principalmente no Tocantins. O Estado, no ano passado, já ocupou o topo da lista de queimadas no período de seca. Em 2010 o Estado ocupou a alarmante 2ª colocação no ranking brasileiro de número de queimadas, ficando atrás apenas do Estado de Mato Grosso. Neste ano, o governo anunciou diversas medidas preventivas e de combate a incêndios que já reduziram em 63% o número de focos de calor no Estado. Mas mesmo assim o Estado ainda permanece na incômoda 4ª colocação.

De acordo com dados do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), mais de 90% dos casos de incêndios florestais são causados por ações do homem, através, principalmente das queimadas em propriedades privadas. O Naturatins, através de sua assessoria de imprensa, informou que fiscaliza este tipo de ação e exige que os proprietários de grandes empreendimentos rurais procurem o órgão para que seja emitida a Autorização de Queimada Controlada (ACQ). Nela devem constar todas as informações referentes à área a ser queimada, data e hora programadas para a medida.

Contudo, assim como os ventos do Tocantins nessa época do ano, as chamas nos canaviais são difíceis de controlar. É o que aconteceu, por exemplo, em um canavial próximo à Brasil Bioenergética, em Gurupi, onde, um incêndio supostamente acidental tomou conta de mais de 170 hectares de pastagens e canaviais, de acordo com material publicado no jornal online Atitude Tocantins.

Normas para a queima da cana

Existem normas e recomendações para que os efeitos das queimas da palha da cana-de-açúcar sejam minimizados, ou mesmo extintos. O Estado de São Paulo aprovou a lei 11.241 de 2002, que tem como objetivo reduzir os números na queima da palha da cana gradativamente. De acordo com a lei, a meta é acabar com a prática até o ano de 2031. No entanto, a lei ainda prevê uma prática diferente para áreas consideradas mecanizáveis, onde a queima da cana deve ser zerada até daqui a 10 anos.

A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias) ainda delimita as queimadas da cana-de-açúcar a áreas distantes de perímetros urbanos ou reservas indígenas (1 km); locais de domínio de subestação de energia elétrica (100 m); parques ecológicos e unidades de conservação (50 m) e faixas de segurança de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica e de áreas ocupadas por rodovias e ferrovias (15 m).

De acordo com a empresa, ainda existem outras medidas a serem tomadas para que as queimadas da cana-de-açúcar ocorram de maneira segura. São medidas como avaliação do local a ser queimado (vegetação, relevo e variáveis climáticas), evitar queimar grandes áreas de uma vez, fazer aceiros no entorno da plantação (largura mínima de 3 m, necessitando ser duplicado em caso de divisa com florestas).

Além disso, a Embrapa recomenda que os agricultores prestem muita atenção na força e direção dos ventos. “A queimada deve ser feita apenas quando o vento estiver fraco. Se a queima for realizada após as primeiras chuvas, é possível evitar o risco de o fogo escapar e os danos causados pelo acúmulo de fumaça no ar”.

Além das recomendações sobre o terreno, ainda podem ser destacadas normas de proteção individual no momento das queimadas controladas. São exigências que as entidades de fiscalização devem fazer a todos os empreendedores que necessitem fazer a queima de seu canavial. De acordo com a Embrapa, é preciso que os “controladores” do fogo tenham sempre à disposição enxadas, abafadores, bombas costais, caminhões pipa, tratores e equipamentos agrícolas.

No Tocantins, segundo o Naturatins, caso as normas sejam descumpridas e o fogo se alastre sem o devido controle, os proprietários da fazenda podem receber punições que variam de acordo com a proporção do estrago causado pelo fogo. A penalização pode ir de uma simples notificação até pesadas multas aplicadas pelo órgão estadual.