A empresa Rivoli do Brasil SPA recebeu do Governo do Estado do Tocantins através da secretaria de Infra-Estrutura somente no mês de maio quase R$ 8,2 milhões como mostra o Portal da Transparência.
Além da Rivoli o consórcio de empresas formado pela Construsan Construtora e Incorporadora Ltda, Empresa Sul Americana de Montagens S/A (EMSA) é suspeito de causar dano ao Estado pela não realização de pontes e outras obras.
A empresa terá que comprovar ao Tribunal de Contas do Estado a execução de algumas obras referentes ao contrato 403/198 para quais foi contratada ou ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 458.159.219,69. O processo está em trâmite no TCE e tem como relator o conselheiro Manoel Pires já que foi determinado o julgamento da tomada de contas especial do contrato.
A Resolução 715 de 2010 do TCE determina que até o final da tomada especial de contas nenhum pagamento com relação ao contrato poderá ser realizado. A empresa que tem como responsável o empresário Jiuseppe Zanete. Dentre as irregularidades estão pontes pagas em duplicidade, além de outras com dimensões menores do que no contrato.
Mesmo com um contrato paralisado sob suspeitas o governo atual continua a execução e pagamento de algumas obras referentes a outro contrato com a empresa o 063/06. O primeiro pagamento que consta no Diário oficial para a Rivoli é referente ao empenho 2011NE00346 e o processo é do ano de 2008 da gestão do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB). O valor pago foi R$ 544.314,68.
O empenho consta que o serviço se refere à parcela de pagamento de serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de pontes no Estado conforme o edital de pré-qualificação nº 001/2005.
Ainda de serviços referentes a 2008 a empresa recebeu R$ 6.113.362,06 do governo Siqueira no mesmo mês referente ao empenho 2011NE00347. O pagamento se refere aos mesmos serviços mencionados na valor anterior pago. O Portal traz ainda logo em seguida outros dois pagamentos á mesma empresa um no valor de R$ 376.892,55 e outro de R$ 1.154.443,72.
No Siafem consta ainda que foi já foi empenhado dia 08 de junho R$ 21.087.981,00 milhões para a empresa e ainda outro valor de R$ 3.293.745,91 milhões.
Questionamento do TCE
Segundo o Tribunal de Contas foram pagos R$ 1 bilhão a mais em contratos de R$ 411 milhões para construir 162 pontes em rodovias. No dia 11 de agosto de 2010 o Pleno do Tribunal de Contas analisou o relatório de inspeção referente ao contrato 403/199 que apontou prejuízo superior a R$ 458 milhões aos cofres públicos pela não realização de serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica e construção de pontes.A Rivoli foi uma das empresas contratadas para os serviços.
Através de documentos anexados no processo foi comprovada a medição e também pagamento de R$ 1.416.914.288,61 (aumento referente a apostilamentos e aditivos). Vale frisar que o valor inicial do contrato era R$ 411.645.172,24. “Conclui pelas ausências de controle na execução do ajuste e dos seus decorrentes atos de gestão, por serviços não executados, bem assim em desacordo com as normas infraconstitucionais e com o estabelecido contratualmente”, consta na íntegra do relatório do TCE.
O TCE determinou a conversão do processo em tomada de contas especial. O primeiro passo seria a defesa das empresas envolvidas ou reposição dos danos causados aos cofres públicos. Segundo o balanço das 162 pontes previstas para construção apenas 57 teriam sido de fato construídas.
Empresa não comenta
O Conexão Tocantins entrou em contato com os representantes da empresa em Palmas e uma das responsáveis informou que não pode falar sobre o assunto. Um dos engenheiros que teria condições de comentar o assunto também está viajando segundo ela sem previsão de retorno à capital. A representante indagada chegou até a desligar o telefone para não comentar o assunto.
