O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Herbert Carvalho de Almeida deve se aposentar em breve, mesmo ainda tendo pela frente aproximadamente 6 anos de atividade. A decisão se trataria de uma manobra visando esvaziar o processo de um mandado de segurança que os procuradores de contas, Marcos Antônio da Silva Modes, Alberto Sevilha e João Alberto Barreto Filho movem contra a nomeação de Leide Maria Mota do Amaral para conselheira do TCE, feita pelo governador Siqueira Campos, informa uma fonte do Conexão Tocantins.
Os procuradores de conta argumentam no mandado de segurança que a vaga ocupada por Leide Mota deveria ter sido disponibilizada a um membro do Ministério Público de Contas escolhido em lista tríplice por critério de antiguidade e merecimento conforme o Art. 73 § 2º e 75 da Constituição Federal combinado o Art. 35, I, “b” da Constituição Estadual e Art. 136, I, “b” da Lei Estadual nº 1.284.
A mesa do Conselho do TCE é ocupada por 7 membros vitalícios, sendo 4 indicados pela Assembleia Legislativa, 1 indicado em lista tríplice dos auditores de contas, 1 em lista tríplice dos procuradores de contas e 1 indicado por livre escolha do governador. Ocorre que, desde a fundação do Tribunal de Contas até hoje, nenhum procurador foi indicado para compor o colegiado. E a vaga cedida à Leide Mota, argumentam os procuradores no mandado de segurança, seria exatamente a vaga que lhes caberia.
O imbróglio se dá, de certa forma, porque, com criação do Estado do Tocantins, o governador nos primeiros 10 anos poderia indicar quem ele quisesse, mas nos anos subsequentes ele teria de se adequar à legislação. Neste sentido A. Gonçalves C.F foi nomeado pelo governador Siqueira Campos em 13/01/89, o mesmo ocorrendo com João de Deus M.R e J. Ribamar Meneses na mesma data – todos já fora dos assentos do Conselho. Posteriormente foram nomeados pelo governador Siqueira Campos, os conselheiros José Jamil Fernandes em 06/03/95, Hebert Carvalho de Almeida em 03/07/95 e José Vagner Praxedes em 23/01/95. Este último escolhido em uma lista tríplice de antiguidade dos auditores.
Com a aposentadoria no início deste ano por parte de Jamil Fernandes, Siqueira, que voltou ao governo também este ano, indicou Leide Mota com base na argumentação de que o Ministério Público de Contas já estaria contemplado no Conselho, uma vez que Hebert Almeida é egresso do MPC, fato confrontado pelos procuradores que afirmam que ele não foi escolhido em lista tríplice por critério de antiguidade, mas sim por livre escolha do governador.
E onde entra agora, segundo a informação da fonte do Conexão Tocantins, o pulo do gato da aposentadoria de Hebert nesta quizila? Com a aposentadoria abre-se a perspectiva de que o governador possa finalmente indicar o membro representante dos procuradores, só que, com uma artimanha jurídica que passará a guilhotina nos 3 procuradores citados acima que movem o mandado de segurança e que poderiam assumir a vaga por se tratarem exatamente dos mais antigos num quadro de 9 procuradores do MPC.
A manobra
Conforme o Art. 73 § 2º e 75 da Constituição Federal combinado o Art. 35, I, “b” da Constituição Estadual e Art. 136, I, “b” da Lei Estadual nº 1.284 os critérios da escolha da lista tríplice devem ser antiguidade e merecimento, alternadamente da seguinte forma: caso haja vacância de um cargo a primeira lista será feita por antiguidade e em oportunidade seguinte de vacância a lista será por merecimento, como já ocorreu com José Praxedes que foi escolhido em uma lista tríplice de antiguidade dos auditores.
Ocorre que o TCE resolveu manobrar para aprovar uma resolução, que está em trâmite, que acresce em seu Regimento Interno a Seção VIII § 2º que afirma que a “a primeira lista tríplice obedecerá ao critério de merecimento e a segunda ao de antiguidade ou de maior idade”, contrariando a CF que define a primeira lista como sendo a de antiguidade.
Com isto abre-se a possibilidade da escolha por parte do TCE de uma lista tríplice baseada na primeira lista de merecimento a ser oferecida ao governador para indicação, em detrimento da segunda, e, neste caso, segundo a fonte, poderiam ser indicados procuradores com menor tempo de serviço prestado, como é o caso do irmão do deputado federal Eduardo Gomes, procurador José Roberto Torres Gomes, procuradora Raquel de Almeida (esposa do conselheiro Hebert) e procurador Oziel Pereira dos Santos, ligados ao governador Siqueira Campos, segundo informa a fonte do Conexão Tocantins.
O Conexão Tocantins tentou até o fechamento desta matéria falar com os procuradores citados acima, que entraram com o mandado de segurança, para ouvir o posicionamento deles diante da possível manobra em curso mas não conseguiu manter contato.
A posse de Leide Mota
A conselheira Leide Mota, tomou posse em sessão especial do Pleno do TCE no dia 18/05 deste ano depois de ter seu nome aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa. Sua nomeação ocorreu por meio do Ato 1741, assinado pelo governador Siqueira Campos e pelo chefe da Casa Civil, Renan de Arimateia.
O nome de Leide Mota foi aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada no final da noite do dia 17/05. Até então ela era subsecretária da Indústria e Comércio.
Dos 24 deputados componentes da Casa de Leis, 15 compareceram à sessão extraordinária que foi marcada para as 22h30 daquele dia. Na ocasião, a indicação de Leide foi endossada por todos os parlamentares presentes, sendo três de oposição ao governo. A escolha da conselheira se deu depois de muita polêmica gerada por conta de sua indicação.
