Projeto de Lei da deputada estadual, Solange Duailibe (PT), apresentado na sessão plenária desta quinta-feira, dia 22 de setembro, propõe a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, em áreas devolutas do Estado do Tocantins.
Para a deputada a titulação das terras ocupadas por remanescentes de escravos tem sua consequência direta na promoção da segurança alimentar destas comunidades, “se a pessoa tem segurança quanto a terra onde trabalha, tem condições de se alimentar melhor, pois não há ameaças a sua atividade”, assegura.
De acordo com a parlamentar, as comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.
“A regularização dará também possibilidades das comunidades quilombolas contraírem financiamento da produção, extraindo dos excedentes, fonte de renda para a aquisição de outros produtos necessários a sobrevivência digna”, justifica.
Segundo a deputada, cabe ao Governo Estadual, por meio de seus órgãos competentes, a criação de programas e projetos especiais de apoio ao desenvolvimento das comunidades quilombolas. “É nosso dever garantir mais cidadania a essa grandiosa parcela de nossa população que há séculos vem ajudando a construir o nosso Tocantins”, arremata Solange Duailibe.
Beneficiados
Através do Projeto de Lei, apresentado pela parlamentar petista, poderão ser beneficiadas as comunidades: Mumbuca (Mateiros), Carrapato/Formiga/Ambrósio (São Félix do Jalapão), Prata (São Félix do Jalapão), Córrego Fundo e Malhadinha (Brejinho de Nazaré), Lagoa da Pedra (Arraias), Água Branca e Matão (Rio da Conceição), Redenção (Natividade) e São José (Chapada de Natividade). Em parceria com a UFT, serão elaborados os laudos antropológicos das comunidades de São Joaquim e Laginha (Porto Alegre do Tocantins), Santa Maria das Mangueiras (Dois Irmãos), Pé do Morro (Aragominas), D. Jucelina (Muricilândia) e Cocalinho (Santa Fé).
