Durante a sessão da manhã desta terça-feira, 18, a deputada Josi Nunes (PMDB) encaminhou um requerimento em regime de urgência, solicitando que as entidades do Poder Judiciário e Legislativo, sejam convidadas para reunião interna para debater as questões contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012.
De acordo com a deputada, a intenção é que os membros da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria do Estado proponham as emendas necessárias para o repasse orçamentário reservado para as respectivas entidades.
A reunião foi proposta para amanhã, durante a sessão ordinária matutina na AL. “Nós poderemos abrir a sessão da manhã, depois suspendemos por alguns minutos enquanto nos reunimos, para podermos encaminhar as propostas ainda na sessão da parte da tarde”, ressaltou a deputada.
LDO
A LDO foi encaminhada no princípio do mês pelo governo do Estado e trata de todos os parâmetros para aplicação dos cerca de R$ 7 bilhões previstos para o orçamento do ano que vem. Um ponto que chamou a atenção na LDO deste ano, foi que o governo não encaminhou os percentuais de repasse de orçamento para o Legislativo, ou Judiciário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias está em fase de tramitação na Assembleia e o momento é de apresentação de emendas para posteriormente ser apreciada e votada pelos deputados estaduais.
