A Secretaria de Administração do Estado encaminhou comunicado de esclarecimento com relação a publicação retroativa de extratos de contratos no Diário oficial.
Segundo a Secad, a publicação cumpre determinação do TCE e o número de contratos está dentro do quantitativo divulgado antes pelo governo.
Do total de contratados, 1.338 são de substituição, sendo 1.275 da Secretaria de Educação. 1570 contratações são de professores que segundo a pasta trabalham em áreas que não constam no cadastro reserva do certame da Educação.
A Defensoria Pública informou que vai averiguar se o governo está pagando a alguns servidores valor abaixo do salário estabelecido pelo Estado, R$ 600. Mas segundo a Secad nenhum servidor ganha abaixo disso na gestão.
Veja na íntegra as explicações da Secretaria:
Comunicado sobre publicação de extratos de contratos no DOE
Sobre a publicação de extratos de contratos no Diário Oficial do Estado, a Secad – Secretaria da Administração e a Secom reiteram:
Os extratos publicados no Diário Oficial estão dentro do quantitativo de contratos divulgados anteriormente pelo Governo, e não significam aumento no número de contratos temporários já anunciados pelo Governo do Estado.
Destes extratos, 1.338 são de substituição, sendo 1.275 da Secretaria de Educação, referentes à substituição de professores efetivos que estão licenciados. Outros 1570 referem-se a contratação de professores para suprir déficit em áreas em que não há cadastro de reserva.
Há, ainda, 564 extratos de termo aditivo referentes a relotação de contratados em razão da cisão entre a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos. Os demais extratos publicados no Diário Oficial referem-se a contratações anteriores ao mês de setembro, data em que o governador Siqueira Campos suspendeu novas contratações.
Nenhum contratado recebe ou recebeu valor inferior ao estabelecido na Lei Estadual nº 2.432, de 30 de março de 2011 que instituiu o piso salarial mínimo de R$ 600,00 aos servidores do Poder Executivo. A publicação cumpre determinação do Tribunal de Contas do Estado.
Os números finais das despesas com pessoal indicam que o Estado do Tocantins gastou, em números exatos, R$ 49.696.380,03 a menos do que foi gasto em 2010 com a mesma categoria de servidores, fechando o ano com 6.721 servidores contratados e comissionados a menos do que o ano anterior.Por outro lado, com relação aos servidores efetivos, o Estado gastou, no mesmo período, com relação ao ano passado, R$ 312.250.756,16 a mais.
