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Ações efetivas para dar maior transparência e agilizar ainda mais a atuação do Poder Judiciário tocantinense estão sendo implementadas, desde o início deste ano, na estrutura administrativa e jurisdicional dos órgãos da Justiça do Estado do Tocantins. Na manhã desta segunda-feira (12/12), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), Conselheiro Severiano Costandrade, conheceu o Programa de Gestão Documental do TJTO – Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na ocasião, o presidente do órgão fiscalizador firmou com a presidente desembargadora Jacqueline Adorno um Acordo de Cooperação que permitirá aos técnicos do TCE terem acesso ao sistema e seus dados, objetivando facilitar ainda mais a fiscalização.

Recepcionado pela presidente da Corte, desembargadora Jacqueline Adorno, em seu gabinete, o Conselheiro elogiou a administração do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) com a implantação do novo sistema e sua forma de utilização. “Com agilidade e maior transparência dos processos administrativos do Tribunal de Justiça se beneficiará, não apenas os profissionais que lidam com estes processos, como também toda sociedade”, parabenizou o presidente.

A presidente do TJTO disse ser uma de suas metas de gestão informatizar todo Poder Judiciário como forma de facilitar o acesso à Justiça e conferir ainda mais transparência ás suas ações. “Pretendemos terminar com os processo de papel até o final de nossa gestão. Economia, transparência, agilidade e prestação jurisdicional célere é o que queremos para o Poder Judiciário”, enfatizou.

Após assinatura do termo de acordo, os presidentes puderam acompanhar a abertura do primeiro processo administrativo digital, no gabinete do diretor administrativo Carlos Henrique Drumond, acompanhados do diretor geral, José Machado, e de Tecnologia da Informação, Marco Aurélio Giralde.

Acordo de Cooperação

O Tribunal de Justiça se compromete a disponibilizar o acesso ao sistema e demais aplicativos necessários para seu manuseio, bem como cadastrar, no modo consulta, o conselheiro relator das contas do TJTO, seguindo os procedimentos de segurança do SEI e também usuários do TCE mediante solicitação do presidente ou relator.

Ao TCE compete dispor de meios próprios para obter acesso, via internet, ao SEI, como também fornecer os dados de cadastramento dos representantes oficiais do TCE junto ao sistema; responsabilizar-se por senhas fornecidas pelo TJTO e outros. (Ascom TJ)