Ministra Eliana Calmon destaca que decisão do STF é provisória

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta sexta-feira (3/2), que está feliz com o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) que questionava os poderes de investigação do Conselho, mas ressaltou que o resultado ainda é provisório. Uma parte da ação, apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), foi julgada na quinta-feira (02/02) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista coletiva realizada à tarde na sede do CNJ, em Brasília, a corregedora esclareceu que ainda há pontos da Resolução no 135 pendentes de análise pelo Supremo e que a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello continua em plena eficácia até que o acórdão da decisão seja publicado. “Na quarta-feira teremos a continuidade do julgamento. Tudo continua como antes até o julgamento final, quando for publicada a decisão. Ainda faltam quatro artigos da Resolução 135 que foi questionada pelas associações na Adi para serem julgados”, afirmou. De acordo com a ministra, a decisão final do STF está sujeita a alterações até que seja efetivamente publicada.

A ministra agradeceu o envolvimento do povo brasileiro no debate sobre as competências do CNJ e disse que a Justiça brasileira sai engrandecida do episódio. “Eu, como cidadã brasileira, estou orgulhosa de ver essa movimentação. E isso tudo foi ocasionado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que, numa atitude de vanguarda e de prudência, adiou por 13 vezes a votação para que fosse possível à sociedade discutir, se assenhorar e amadurecer as ideias”, afirmou. “Nunca vi, em 32 anos de magistratura, uma discussão tão ampla e participativa de todos os segmentos da sociedade. Isso é que é histórico”, complementou.

Segundo a ministra, o resultado apertado do julgamento deve-se à complexidade das teses debatidas. “Teses divergentes são próprias da democracia. Não temos teses únicas. Por isso mesmo as teses foram defendidas com tanta veemência e o resultado foi tão apertado nas teses principais, que são a publicização e a competência concorrente”, disse.

A ministra evitou emitir qualquer expectativa em relação a uma futura decisão do Supremo em relação ao mandado de segurança que questionou a investigação patrimonial de juízes, que estava sendo conduzida pela Corregedoria até a concessão de uma liminar. “Naturalmente o julgamento desta ação dará sentido ao do mandado de segurança, mas não é líquido e certo”, declarou.

Ao final da entrevista, Eliana Calmon disse que se emocionou a cada voto proferido, contra ou a favor. “E, ao final, quando me perguntaram o que vou fazer, eu disse assim: vou dormir, porque não durmo há três meses”. (Agência CNJ de Notícias)