Parlamentares e empresários decidem criar comissão para negociar ICMS com o governo

Reunidos em audiência pública na tarde desta terça-feira, dia 6, na sala das comissões da Assembleia Legislativa, os parlamentares e representantes do empresariado estadual decidiram formar uma comissão conjunta para debater com o governo o ICMS que será cobrado dos micros e pequenos empresários. Os empreendedores se queixam de que a cobrança que está prevista para começar no final deste mês de março irá onerar em demasia a classe.

Na reunião, os líderes garantiram que a medida irá provocar perda de competitividade em relação aos empresários de outros Estados, o que irá provocar demissões e prejuízos para as finanças públicas.

Alertado sobre o impacto negativo da lei, o governo enviou a este Parlamento uma emenda que altera a matéria aprovada em dezembro de 2011 e que reduz 60% a alíquota questionada. A emenda se encontra nas comissões, sob pedido de vista do deputado José Augusto (PMDB) que, em conjunto com o deputado Eli Borges (PMDB), propõe uma emenda de isenção total do imposto para os empresários.

A audiência pública foi realizada sob comando do deputado Amélio Cayres (PR), presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e cumpriu o pedido de um requerimento do petebista José Geraldo de Melo Oliveira, aprovado pelo Plenário. (Dicom AL)