Foi encaminhado na sessão desta terça-feira, dia 06, para a Comissão de Finanças,
Tributação, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa do Tocantins, o
relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º
Quadrimestre de 2011. O documento apresenta a execução orçamentária e
financeira, relacionada ao período de setembro a dezembro de 2011, com destaque
para receitas e despesas executadas pelo Governo e cumprimento das exigências
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em seu relatório, o Governo do Estado destaca um superávit de R$ 459,6 milhões, resultado
superior em 14,27% ao alcançado em 2010. Sobre as despesas com pessoal e
encargos sociais, atingiu-se o valor de R$ 2,14 bilhões. Quanto à Dívida
Consolidada, o saldo também é positivo, sendo 47,05% acima do limite prudencial.
As despesas com manutenção e ações na área da Educação totalizaram R$ 984,4 milhões,
o equivalente a 25,39% da Receita Líquida de impostos. Já nos serviços de
Saúde, o Governo aplicou um montante de R$ 729,5 milhões, o correspondente a
18,82% da Receita, cumprindo, assim, o limite de 12% estipulado pela
Constituição.
Quanto as Receitas Correntes arrecadadas no mesmo período, o Governo informou em
seu relatório a quantia de R$ 5,865 bilhões, oriunda de impostos, taxas e transferências
constitucionais. O valor corresponde a 99,92% da previsão inicial para o
exercício de 2011.
Sobre a Receita Tributária, o Estado encerrou o ano com uma arrecadação de R$ 1,
695 bilhão, o que representa uma variação positiva de 9,08% em relação ao volume
previsto. O principal componente da receita tributária, o ICMS, foi responsável
por R$ 1, 275 bilhão deste total e registrou um acréscimo de 16,67% em relação
ao exercício de 2010.
O ICMS incide sobre as operações realizadas por empresas que atuam em diversos
segmentos da economia. O segmento de combustíveis superou os demais, com 30,21%
do total de arrecadação de ICMS. Na sequência, vem o Comércio, com 27,13%, a
Indústria, com 16,79%, a Energia, com 10,19% e a Comunicação, com 9,75%. Em
relação ao IPVA, terceiro item mais significativo das Receitas Tributárias, foi
arrecadado um total de R$ 85,9 milhões, o que equivale a 117,30% do índice de
realização. (Dicom AL)
