O senador Vicentinho Alves (PR) afirmou por meio de nota na tarde desta quinta-feira, 19, que o bom direito está do seu lado e a justiça também estará. A afirmação do senador se refere às atuais movimentações da defesa do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) que pleiteia o mandato do republicano.
O PMDB pede a diplomação de Marcelo Miranda, uma vez que, segundo sua defesa, sua eleição para o Senado não poderia ter sido impugnada com base na Lei 64/90 que trata dos critérios de inegibilidade. Marcelo teve o mandato de governador cassado em 2009 por abuso de poder econômico por meio do Recurso Contra Expedição de Diploma n.º 698, fato que o enquadrou na lei que trata das inegibilidade.
Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, César Peluzo, o agravo relacionado ao Recurso Contra Expedição de Diploma n.º 698 (Rced 698) que cassou Marcelo Miranda (PMDB) será republicado e isto reascendeu as esperanças do peemedebista e aliados que cogitam a possibilidade dele assumir vaga no Senado.
Segundo Vicentinho, nos últimos dias, sucessivas manobras praticadas por seus adversários foram realizadas visando o afastamento do trânsito em julgado da condenação do ex-governador. “Estou apresentando, por minha assessoria jurídica, os esclarecimentos necessários a deixar claro que o trânsito em julgado da condenação pela delinquência eleitoral que envergonhou o Tocantins não poderia ser atacado da forma que foi pelos mesmos que a praticaram”, diz o senador na nota.
Vicentinho encerra a nota dizendo que “o tempo é senhor da razão e revelador da verdade” e pede que seus “irmãos e irmãs tocantinenses que não se preocupem”.
Confira abaixo a nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Corre no Tocantins a informação de que o mandato por mim exercido seria transferido ao Sr. Marcelo Miranda. São boatos infundados.
Nos últimos dias, sucessivas manobras praticadas por meus adversários foram realizadas visando o afastamento do trânsito em julgado da condenação do Sr. Marcelo Miranda por abuso de poder político e econômico.
Pretendem, com isso, atingir a eficácia da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que a minha posse no mandato fosse mantida, convalidando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que considerou inelegível o Sr. Marcelo Miranda.
A questão está entregue às melhores inteligências jurídicas do País: os Ministros do STF e do TSE.
Estou apresentando, por minha assessoria jurídica, os esclarecimentos necessários a deixar claro que o trânsito em julgado da condenação pela delinquência eleitoral que envergonhou o Tocantins não poderia ser atacado da forma que foi pelos mesmos que a praticaram.
Estamos demonstrando isso às duas Cortes. O tempo é senhor da razão e revelador da verdade. A língua fala aquilo que o coração está cheio. Meu coração, neste momento, diz a meus irmãos e irmãs tocantinenses que não se preocupem. O bom Direito está do nosso lado e, por isso, a Justiça também estará.
VICENTINHO ALVES
SENADOR DA REPÚBLICA (PR – TO)
