O desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Marco Villas Boas admitiu recurso especial interposto pela prefeita cassada de Taguatinga, Zeila Ribeiro (PR), contra decisão que a tirou do cargo por infidelidade partidária. É o segundo recurso da prefeita cassada contra a decisão. O anterior (embargos de declaração) foi rejeitado pelo TRE-TO.
Neste recurso, a defesa da prefeita alega violação a dispositivos da Constituição Federal e às resoluções da Justiça Eleitoral. Também aponta diferença entre a decisão da corte regional com decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados alegam que na decisão mantendo a prefeita afastada a corte regional não estava completa em razão da ausência de dois juízes da classe dos advogados. Também reforçaram a tese de que Zeila trocou o DEM pelo PR após "a existência de grave discriminação pessoal a que vinha se sujeitado enquanto filiada" do Democratas, entre outras ponderações.
Villas Boas afirmou que admitiu o recurso porque atendeu os requisitos legais necessários para ser admitido e determinou a abertura de prazo para o DEM se manifestar. Depois o recurso seguirá para ser analisado pelo TSE que irá decidir se a prefeita seguirá afastada do cargo ou reconduzida.
Zeila é pré-candidata à reeleição e segue afastada do cargo. Mas a admissão do recurso abre a possibilidade para a defesa interpor recurso diretamente no TSE e tentar suspender a cassação.
