Estado

Depois de matéria publicada na Folha de São Paulo, que deu conta de mais ligações entre o bicheiro Carlos Cachoeira e o governador Siqueira Campos (PSDB), o governo se posicionou através de nota oficial da Secretaria Estadual da Comunicação. Em sua publicação, a Folha apontou que cerca de 90% das doações para a campanha eleitoral do então candidato ao governo, Siqueira Campos, em 2010, partiram de empresas ligadas ao contraventor investigado pela Polícia Federal.

Em sua nota, o governo justifica que o comitê de campanha da coligação era o responsável por receber os valores arrecadados das doações. Contudo, segundo o documento, não era de responsabilidade do setor a fiscalização da origem das empresas doadoras.

O governo ainda frisou que, mesmo depois de receber cerca de R$ 4,3 milhões das empresas ligadas ao bicheiro, não foi firmado contrato com nenhuma delas, exceto a construtora Delta, a qual foi requisitada para recomposição asfáltica de emergência no ano passado. Sobre a empresa, uma das principais investigadas no esquema de corrupção, o governo frisou que “é relevante destacar também que em 2011, o Orçamento Estadual só foi aprovado pela Assembleia Legislativa em abril de2011. Essa situação fez com que o governo do Estado fizesse contratação dessas empresas em caráter emergencial, com dispensa de licitação, conforme prevê a legislação. Do total desses contratos, a Delta ficou com 21,6%, o que corresponde a 274 quilômetros”.

Confira abaixo a íntegra da nota emitida pelo governo do Tocantins

NOTA

Em relação à reportagem publicada por este veículo de imprensa, a Secretaria da Comunicação Social do Tocantins informa que:

1)Primeiramente, cabe esclarecer que as supostas ligações de empresários doadores com o referido contraventor foram conhecidas apenas após a deflagração da operação que culminou nas prisões amplamente noticiadas pela mídia;

2)Como o comitê de campanha da coligação já havia informado aos órgãos de imprensa, as doações arrecadadas durante o pleito servem para pagar despesas decorrentes do processo eleitoral do candidato a governador e também dos candidatos a senador, deputado federal e deputado estadual;

3)O próprio comitê já havia informado também que não é o responsável (e nem ao menos tem condições) por investigar a vida dos doadores de campanha, responsabilidade esta dos órgãos competentes;

4)Já em relação aos doadores citados na reportagem, destacamos, por exemplo, o sr. Rossine Aires Guimaraes, este, sim, um empresário conhecido no Estado nos setores de construção civil e agropecuária. Cabe ressaltar que uma de suas empresas recebeu mais de R$ 245 milhões do Estado entre 2007 a 2012, valores referentes a contratos firmados nas gestões anteriores de Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB;

5)Deve ficar claro que a atual gestão não firmou nenhum contrato com essas empresas. Já, entretanto, os governos anteriores do PMDB foram responsáveis por 90% dos pagamentos a empresa de Rossine, principalmente Gaguim (sócio do mesmo Rossine em outra empresa, a BPM Empreendimentos Imobiliários). Quando governador, em mandato tampão de 15 meses, Gaguim destinou a empresas de Rossine mais de R$ 142 milhões (média de R$ 9,4 milhões por mês).

6)Sobre o encontro que o governador teve com o referido contraventor, como já havia sido informado aos órgãos de imprensa, a Secom reafirma que houve no ano de 2010, tão somente em uma única ocasião, em que o então candidato Siqueira Campos visitava a cidade de Goiânia, no edifício onde mora o então candidato a suplente a senador Ataides Oliveira. O mesmo foi a ele apresentado, não havendo nenhuma tratativa ou assunto, uma vez que a ocasião foi apenas de cumprimentos e saudação entre desconhecidos. E, como também já havia sido informado, este foi o único encontro entre ambos;

7)A Secretaria de Comunicação reafirma que o governador não conhecee nem foi apresentado a ninguém da empresa Delta. Não os recebeu em audiência e não manteve encontro;

8)Por fim, sobre o contrato com a Delta, a Secom reafirma que em 22 de junho do ano passado, o governo do Estado, por meio da Portaria n.º 0316/2011 da Secretaria da Infraestrutura, contratou seis empresas para amenizar os graves problemas nas rodovias estaduais, que foram constatados no início do ano. A Delta Construções foi uma destas seis empresas contratadas para o serviço de recuperação dos trechos mais precários, que correspondem a 1.210 quilômetros dos 5.800 quilômetros de malha viária do Estado. O contrato firmado com a Delta é de R$ 14,6 milhões, numa obra iniciada em 6 de julho de 2011 e concluída em 13 de outubro, sem nenhum problema. E o valor pago à empresa foi de R$ 1,3 milhão, ou seja, menos de 10%. É relevante destacar também que em 2011, o Orçamento Estadual só foi aprovado pela Assembleia Legislativa em abril de2011. Essa situação fez com que o governo do Estado fizesse contratação dessas empresas em caráter emergencial, com dispensa de licitação, conforme prevê a legislação. Do total desses contratos, a Delta ficou com 21,6%, o que corresponde a 274 quilômetros. A contratação das empresas para atender a demanda da referida portaria foi feita por meio de consulta, via ofício, ao órgão federal competente, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre). Esse procedimento foi adotado para que o Dnit identificasse quais empresas estariam mobilizadas no Estado e aptas a iniciar os serviços de forma emergencial. Em resposta, o órgão listou nove empresas. Dessas, seis foram contratadas, com base no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93. É fundamental lembrar a situação das estradas no início de 2011, quando a atual administração assume a gestão do Estado. Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, a precariedade das rodovias estaduais gerou inúmeros pedidos do Ministério Público do Estado (MPE) para que providências fossem tomadas.Além das requisições, foi instaurado um inquérito civil público, de número 002/2011, com a finalidade de apurar o péssimo estado de conservação das rodovias TO-010 e TO-245, duas importantes vias estaduais. (Secom)