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Oito toneladas de produtos apreendidos. Este foi o balanço da operação Pró-Consumidor desenvolvida pelo Ministério Público Estadual (MPE) na cidade de Miranorte. As fiscalizações aconteceram entre os dias 28 de maio e 1º de junho nos estabelecimentos comerciais do município e contou com a participação do Procon, Vigilâncias Sanitárias do Estado e Município, Corpo de Bombeiros.

Foram visitados 62 estabelecimentos e expedidas 151 autuações. Um posto de gasolina foi interditado e teve as bombas lacradas. Entre os motivos, estavam a falta de Certificado de Inspeção do Corpo de Bombeiros e a reforma na estrutura do posto com a presença de uma retroescavadeira, ao mesmo tempo que o estabelecimento estava em pleno funcionamento, colocando em risco a segurança do local.

Entre as apreensões constaram produtos vencidos, medicamentos comercializados em estabelecimentos não autorizados, carnes manipuladas em ambientes sem condições higiênicos sanitárias, entre outros. Os produtos foram levados para o aterro municipal para incineração.

As autuações também aconteceram pela falta de estrutura e limpeza em depósitos e áreas de comercialização, prejudicando assim, a qualidade dos produtos. Outra irregularidade constatada foi a ausência de informações ao consumidor, pois em alguns produtos não existia a precificação e os estabelecimentos não fixavam a política de recebimento de cheques e cartões de crédito.

Além de apreender e autuar a força-tarefa realizou um trabalho de orientação quanto às regras de armazenamento, estocagem e beneficiamento dos produtos alimentícios, bem como práticas consideradas abusivas. “Nossa intenção não é só punir, mas fazer um trabalho educacional quanto ao aprimoramento da relação entre o empresário e o consumidor”, esclareceu o Coordenador do Centro de Atendimento Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior que acompanhou todo o trabalho.

Revendedores de Gás

A operação também abrangeu fiscalizações em revendedores de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Oito estabelecimentos foram vistoriados, destes, apenas um estava totalmente dentro da legalidade, os demais notou-se deficiência em documentos exigidos, como o Certificado da Agência Nacional de Petróleo, o Certificado de Vistoria dos Bombeiros e o Alvará de Funcionamento da Prefeitura. Os estabelecimentos irregulares foram notificados e autuados. (Ascom MPE)