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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) negou recursos e manteve indeferidos os registros de candidatura de 31 candidatos que tiveram contas de gestão rejeitadas por Tribunais de Contas. As decisões seguiram pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) e aplicaram a inovação trazida pelo artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Na maioria dos casos, os candidatos tiveram contas de gestão como presidentes de Câmaras de Vereadores rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins por irregularidade insanável configurando ato de improbidade administrativa. Manoel de Paula Bueno teve contas de gestão como secretário do Estado rejeitadas e registro de candidatura a vice-prefeito de Guaraí indeferido. Dos 32 candidatos com registros indeferidos, quatro concorriam ao cargo de prefeito e três a vice-prefeito.

Antônio Alves da Silva, candidato a prefeito de Mateiros, teve registro indeferido por contas de prefeito rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a aplicação de verbas federais no município durante sua gestão. Já o candidato a prefeito de Dois Irmãos, Antônio Zilnê teve seu registro indeferido pois suas contas como prefeito foram rejeitada tanto pelo TCE/TO como pela Câmara de Vereadores.

Até agora, PRE/TO já propôs oito recursos especiais ao Tribunal Superior Eleitoral nos casos em que o TRE/TO considerou que o TCE/TO não é o órgão competente para julgar contas de ex-prefeitos e deferiu seus registros. Para a PRE/TO o julgamento do TCE é válido pois é fundamentado em dados técnicos e possibilita a plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os ex-prefeitos são: Ailton Parente Araújo (Santa Rosa do Tocantins), Albany Nunes Cerqueira (Natividade), Antônio da Mota (Aragominas), Benedito Lopes da Silva (Araguanã), Jessé Pires Caetano (Campos Lindos), João Jaime Cassoli (Peixe), Valdemir Oliveira Barros (Pium) e Wilson da Costa Veloso (Tupiratins).

Confira abaixo a relação dos candidatos que tiveram os registros indeferidos e o motivo por qual suas contas foram rejeitadas:

Candidato

Município

Principais motivos da rejeição de contas

Antônio Alves Araújo (candidato a prefeito)

Luzinópolis

Déficit orçamentário de R$ 152.148,10, despesas sem licitação e acima do limite, emissão de cheques sem fundo e não retenção de INSS.

Antônio Alves da Costa (candidato a vereador)

Piraquê

Déficit na execução orçamentária de R$ 61.077,19, ausência de retenção de tributos e não contribuição com o sistema previdenciário.

Antônio Alves da Silva (candidato a prefeito)

Mateiros

Omissão de prestação de contas de cinco convênios firmados com a Funasa. Rejeição de contas pelo TCE não foi considerada.

Antônio Lopes de Aquino (candidato a vereador)

Palmeirópolis

Ultrapassou limite de despesas do Poder Legislativo, insuficiência de saldo financeiro e do registro das consignações retidas dos servidores sem a disponibilidade financeira

Antônio Martins de Souza (candidato a vereador)

Paraíso

Despesas fracionadas para evitar licitação, licitação irregular e despesas sem empenho.

Antônio Zilnê Pereira Lima (candidato a prefeito)

Dois Irmãos

Déficit orçamentário, desrespeito à Lei de Licitações e não aplicação de percentual mínimo em educação. Contas rejeitadas pelo TCE/TO e Câmara de vereadores.

Deusdete Borges Pereira (candidato a prefeito)

Angico

Sem comprovação de saldos financeiros, despesas sem licitação, não retenção do INSS dos vereadores e despesas acima do limite.

Deusimar Teles da Silva (candidato a vereador)

Centenário

Déficit orçamentário e financeiro, gasto com folha de pagamento acima do limite constitucional e despesas sem licitação.

Divina Alves Vinhal (candidata a vereadora)

Palmeirópolis

Restos a pagar sem disponibilidade no caixa (R.106,81), anulação de empenhos de gestões anteriores (Rnt.314,07) e divergências entre balanços.

Domingos Dias Torres (candidato a vereador)

Nazaré

Déficit orçamentário de R$ 276.403,01 e gastos acima do limite legal inclusive com pagamento de subsídio do presidente da Câmara.

Edjânio Leite Magalhães (candidato a vereador)

Araguanã

Ultrapassou limite constitucional de gasto no Poder Legislativo, diárias não comprovadas e despesas realizadas sem licitação.

Iris Ribeiro Lopes (candidata a vereadora)

Dois Irmãos

Autorização de gastos bem superior à receita da Câmara no valor de R$ 10.682,30.

João Bosco Teles Pessoa (candidato a vereador)

Paraíso

Despesas parceladas para evitar licitação e ausência de realização de concurso público.

Jaldo Saraiva da Silva (candidato a vereador)

Augustinópolis

Déficit orçamentário e despesas acima do limite constitucional.

Jocelino Ferreira dos Santos (candidato a vereador)

Centenário

Déficit financeiro de R.036,80 e gasto com pessoal atingiu 72,39% da receita.

José Eudes Oliveira Neres (candidato a vereador)

Pindorama

Pagamento de diárias sem comprovação de interesse público.

Juraci Freire Bandeira (candidato a vereador)

Miranorte

Gasto com pessoal acima do limite, saldo negativo para exercício seguinte de R$ 7.663,25 e realização de despesa sem licitação.

Luciene Amaral Ribeiro (candidata a vereadora)

Ponte Alta

Ultrapassou limite de gastos do Poder Legislativo, descumprimento da Lei de Licitações e despesas sem empenho.

Luís Carlos C. de Aguiar (candidato a vereador)

Colméia

Saldo negativo de R$ 2.689,49, despesas sem empenho e sem licitação.

Manoel Benvindo Júnior (candidato a vereador)

Tocantínia

Despesas sem empenho, pagamento de multa e juros em contas de energia e telefone e despesas sem comprovação.

Manoel de Paula Bueno (candidato a vice-prefeito)

Guaraí

Ex-secretário do estado teve contas rejeitadas por fracionamento de despesas para evitar licitação e compra de bebida alcoólica.

Mardônio Alves de Castro (candidato a vice-prefeito)

Palmeiras do Tocantins

Déficit orçamentário, devolução de cheque sem fundo, gasto com pessoal acima do limite não realização de concurso público.

Maria H. O. Mascarenhas (candidata a vereadora)

Paraíso

Déficit orçamentário, contração sem concurso público e fracionamento de despesas para evitar licitação.

Maurílio Martins Araújo (candidato a vereador)

Combinado

Ausência de retenção de tributos e abastecimento de veículos particulares com recursos públicos.

Neirisvam Souza Gomes (candidato a vereador)

Miracema

Realização de despesas sem licitação, défcit orçamentário, pagamento de diária a não servidor e gasto com ajuda de custo de vereadores no valor de R$ 143.950,00.

Raimundo M. Siqueira (candidato a vereador)

Lizarda

Déficit orçamentário e financeiro no valor de R$ 7.395,33 e o descumprimento do limite total de despesas da Câmara.

Reginaldo Pereira da Silva (candidato a vereador)

Esperantina

Déficit orçamentário.

Reny José Martins (candidato a prefeito)

Palmeirópolis

Ultrapassou limite de despesas do Poder Legislativo, ausência de realização de concurso público e fraude em licitações.

Sílvio Ferreira dos Santos (candidato a vereador)

Nazaré

Déficit orçamentário, despesas cima do limite constitucional e ausência de controle interno.

Valter J. F. da Conceição (candidato a vereador)

S. Valério de Natividade

Despesas sem comprovação ou não justificadas.

Waldi Rabelo Pontes (candidato a vereador)

Pium

Déficit financeiro de R$ 3.488,80 e despesas acima do limite legal

(Ascom MPF-TO)