A deputada Solange Duailibe (PT) requereu do governo do Estado, em regime de urgência e preferência, a criação de uma ajuda financeira provisória às mulheres vítimas de violência doméstica. O auxílio mulher, como foi denominado pela autora, terá valor fixado posteriormente e terá validade por seis meses, com a possibilidade renovação pelo mesmo período.
“É inconcebível nos dias atuais, permitir que crimes praticados contra a mulher, por seus parceiros, fiquem impunes em razão da dependência financeira do marido” – justifica deputada.
Dever do Estado
De acordo com Solange Duailibe, auxiliar as mulheres que vencem a barreira do medo e denunciam seus agressores é um dever do Estado, pois, a dependência econômica da vítima é um fator determinante do retorno à convivência com o agressor, diante da ausência de condições mínimas de sobrevivência própria ou dos filhos.
“Esses crimes continuam acontecendo, na maior parte das vezes, em razão das vítimas sem condições e nem para onde ir, acabarem retornando ao mesmo teto, onde os agressores as recepcionam com hostilidade, e as obrigam a desistir da ação, antes do recebimento da denúncia, conforme faculta a Lei Maria da Penha” – enfatiza a parlamentar.
Garantia
Solange solicitou ao Poder Executivo que seja remetido à Assembleia Legislativa, projeto de Lei concedendo auxilio financeiro as mulheres do Tocantins vitimas de violência doméstica e que para custeá-lo sejam previstos recursos no valor de R$ 2 milhões no Orçamento de 2013. “Queremos que este recurso já seja garantido para assegurar o benefício” – afirmou a parlamentar. (Com informações da Assessoria)
