Projeto de Lei (4297/12) do deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) permite que pessoas com deficiência continuem a receber uma parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) mesmo depois de empregados. Atualmente, o benefício de um salário mínimo é pago pelo Governo Federal até que o portador de deficiência seja empregado formalmente. Por esse motivo, conforme Agnolin, as empresas encontram dificuldade para cumprir a lei da reserva de vagas (8.213/91).
Conforme o texto, o pagamento poderá continuar por um ano após a assinatura da carteira de trabalho, obedecendo aos seguintes porcentuais:
- 85% do benefício para quem recebe até um salário mínimo;
- 70% do benefício para beneficiários com até dois salários mínimos;
- 50% do benefício para aqueles que ganham até três salários mínimos.
“As empresas estão tendo dificuldade em contratar portadores de deficiência, porque muitos temem perder o benefício. Depois de empregado, o beneficio é automaticamente suspenso”, explica. Ainda de acordo com o deputado, essa realidade gera “um efeito perversamente colateral: o pagamento de multas pelo não preenchimento de vagas pelas empresas e, consequentemente, o ingresso dos portadores de deficiência na informalidade”.
O Projeto tramita em caráter conclusivo (dispensa votação em plenário) e deve passar pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
