Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins, Projeto de Lei, de autoria da deputada Solange Duailibe (PT) que prevê a concessão de desconto de 50% no IPVA, aos bons motoristas de carros e motos, residentes no Tocantins. A intenção é reduzir o elevado índice de acidentes de trânsito que ocorre no Estado e todas as implicações causadas pelos acidentes.
Estratégia
De acordo com a parlamentar, estratégias diversas que vão desde o aumento da fiscalização e do valor das multas até mais investimentos em campanhas de conscientização têm sido aplicadas com forma repreensiva, sem, no entanto alcançar resultados satisfatórios.
“Ao invés de só penalizar o mau comportamento, vamos também valorizar e reforçar a boa conduta. Em todo mundo, a valorização de um comportamento positivo vem provando ser mais eficaz e apresentando melhores resultado do que pesadas medidas punitivas”, justifica Solange.
Condições
Para ter acesso ao desconto, o beneficiário precisa se enquadrar nos seguintes pré-requisitos:
· Nos últimos 12 meses, não ter causado acidente por negligência, imperícia, imprudência ou dolo, nem possua infração de trânsito;
· Ter automóvel de passeio com potência até 1.000cc;
· Ter motocicleta, ciclomotor, triciclo ou motoneta de até 125cc;
· Estar com o licenciamento anual em dia, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
A medida, segundo o projeto de lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro, de 2013.
Estatísticas
Só em Palmas, segundo o último levantamento divulgado pela Polícia Militar, foram registrados em 2011, 4.321 acidentes de trânsito. No Estado, de janeiro a julho de 2012, foram registrados 654 acidentes, com 56 vítimas fatais. (Assessoria de Imprensa)
